Seguro e Ventura admitem vetar pacote laboral

Decorreu esta terça-feira o único debate entre os dois candidatos à segunda volta das eleições presidenciais. No Museu do Design, em Lisboa, António José Seguro e André Ventura estiveram frente a frente 75 minutos transmitidos em simultâneo pela RTP, SIC e TVI.

António José Seguro inciou debate deixando os valores e a  visão com que se quer apresentar no Palácio de Belém. “Defendo uma sociedade que valoriza todos os seres humanos, que não faz discriminações. Venho para unir e quero ser um presidente que une, que cuida do nosso chão comum, que é o que nos permite ser iguais nas nossas necessidades mas diferentes nas nossas liberdades. Serei um Presidente da República, se merecer a confiança dos portugueses, que dialoga, porque considera que a democracia e o diálogo são importantes para obtermos compromissos”, afirmou o candidato presidencial.

O ex-dirigente socialista destacou a sua “experiência e moderação”, lembrando os vários apoios que tem recebido de “todos os quadrantes políticos e de pessoas que nunca se envolveram na política”. “Reconhecem na minha candidatura as características que um Presidente da República deve ter”, afirmou.

“Não se trata apenas de escolher um presidente mas de escolher e de definir que caminho é que queremos para o nosso país”, indicou.

Ventura: “Uma luta de de elites contra o povo”

André Ventura iniciou o debate presidencial insistindo naquela que tem sido uma das frases que têm marcado a sua campanha nos últimos dias: “Não querem votar em António José Seguro, mas sim contra mim”.

Reagindo à crescente onda de apoio de vários nomes da Direita ao candidato socialista, o presidente do Chega levou à conversa antigos comentários de Aníbal Cavaco Silva e de Paulo Portas feitos em tempos ao perfil e liderança de Seguro no PS, criticando parte daqueles que declararam o voto em Seguro por optarem por um “socialista” nestas eleições.

“É a verdadeira captura do sistema e de interesses que se juntaram à volta de Seguro, mas que podiam juntar-se à volta de outro qualquer. É sobre cancelarem-me a mim e cancelarem um projeto de mudança e de rutura com o sistema. Estão a tentar evitar que eu tenha capacidade de decisão”, disse e acrescentou: “Vemos este rodopio de supostos apoios a António José Seguro, que levanta sérias dúvidas se não ficará capturado por estes interesses todos que querem sustentar o sistema. Acho que é mesmo uma luta de elites contra o povo”.

“Já houve mais de 30 debates” 

Questionado pelos jornalistas que moderaram o debate sobre a opção de não participar no debate das rádios, dias depois de Ventura o ter acusado de temer o escrutínio, António José Seguro recordou que já se realizaram mais de 30 debates para as eleições presidenciais de 2026, quatro dos quais entre Seguro e Ventura.

“Um milhão e 700 mil portugueses votaram na minha candidatura […] Percebo que é um embaraço para André Ventura, que apelou a que toda a direita se juntasse a si e eles responderam dizendo que preferiam António José Seguro. E não é por uma questão ideológica. Fizeram-no por uma outra opção: querem ter na Presidência da República alguém que garanta uma proteção ao nosso chão comum, do vivemos em democracia, em liberdade, com respeito e consideração pelos adversários, e não recorrermos à desinformação…”.

Sobre o debate das rádios, André Ventura voltou a insistir na mesma tese: “ficou muito claro que o ex-deputado António José Seguro não queria debater”, afirmou. Segundo o candidato apoiado pelo Chega, o seu adversário tem “medo do confronto”. “Disse que foi a equipa dele que decidiu. Desqualificando-vos a vocês [jornalistas], a nós… emostra o tipo de Presidente que vai ser, porque não é ele que decide, é a equipa, ele não decide nada”, atacou.

Continuando no mesmo registo, Ventura afirmou que “António José Seguro fez uma campanha baseada na afirmação de generalidades. Só diz coisas que podem agradar a todos: à esquerda, à direita, ao centro”.

À lista de “generalidades”,  o deputado do Chega juntou, também, a vontade de “unir todos”. “Não tem uma única proposta sobre saúde, sobre justiça e sobre as pensões miseráveis que temos em Portugal. Não sabe se quer rever a Constituição ou não […]. Sobre a Lei laboral, quer vetar mas não sabe em que pontos é que vai vetar”.

“Respeito muito a decisão democrática dos portugueses”

“Serei leal à Constituição e serei um Presidente que coopera lealmente com o Governo e com o primeiro-ministro. Temos um governo legítimo que está em funções. O meu papel é o de exigir resultados, e para tal  é preciso que existam soluções sólidas e duradouras. Proponho, atendendo a que temos tido ciclos governativos cada vez menores, um compromisso entre todas as forças políticas, independentemente de quem está no Governo, para encontrarmos soluções para o setor da  saúde a tempo e horas. É inaceitável o que se passa com a saúde em Portugal”, defendeu Seguro

Por sua vez, André Ventura disse que o seu adversário só liderou uma coisa na vida, o PS que deixou  na “maior confusão possível e inimaginável”. “Um homem que não decide, que não tem ideias sobre nada, que nem no Partido Socialista conseguiu gerar consensos, como é que vai gerar consensos no país? Só diz que quer unir porque acha que a minha candidatura provoca celeuma em alguns portugueses”, discorreu

Alterações laborais e entendimento com a concertação

Sobre o pacote laboral apresentado por Luís Montenegro, Seguro indicou que se chegar o decreto inicial do Governo [a Belém], irá vetar politicamente, “porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social. Há questões como o alargamento dos períodos de contrato a termo, o outsourcing imediato sem ter um tempo de espera para áreas em que houve despedimentos coletivos, o banco de horas individual, a reintegração de trabalhadores despedidos injustamente, mesmo quando há uma decisão do tribunal… mas s tenho expectativa de que haja expetativa e diálogo”, defendeu

E acrescentou: “e há uma coisa que é inaceitável, a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Tem de haver uma resposta para isto”.

André Ventura admitiu que o revisão laboral proposta pelo governo de Luís Montenegro não faz o que devia fazer, “devia sim valorizar o trabalho em vez dos subsídios”. “Mais uma vez nota-se que António José Seguro não tem ideia nenhuma sobre o assunto. Não se conhece uma proposta que tenha feito para diminuir as diferenças salariais entre homem e mulher. Mas eu não vejo as coisas entre esquerda e direita,  precisamos de uma relação laboral moderna, mas não pode ser um bar aberto de despedimentos. Esta revisão laboral podia ter sido feita de uma forma completamente diferente”, disse.

Em matéria de Saúde, António José Seguro indicou que o país tem de organizar uma gestão diferente do Serviço Nacional de Saúde. E avançou que o seu primeiro mandato, caso seja eleito, será dedicado à Saúde.

André Ventura instigou o adversário com a falta de planos para a saúde e pela falta de crítica aos governos do PS nessa área. Apontou para uma mudança na atual lei de bases da saúde, “para garantir que o tempo previsto na lei seja ultrapassado possam ir para o privado, apesar de isso assustar a esquerda”. Acrescentou que já propôs no Parlamento que as horas extraordinários dos profissionais da saúde “devem ter uma isenção fiscal”

Sobre a emigração António José Seguro relembro que tem afirmado que se deve controlar e regular a entrada de emigrantes. Mas acrescentou que “o modelo económico que temos no país apela a cada vez mais mão de obra. Devíamos sim alterar o nosso perfil económico para produzir mais riqueza”. Regressando ao assunto da emigração, António José Seguro avançou com um cenário no qual os emigrantes deixavam Portugal: “o país parava!”. “A regulamentação da emigração é essencial para existe um contributo e não outro existirem outro tipo de problemas”. E vincou o papel da emigração nas contribuições para a Segurança Social.

André Ventura passou ao ataque e apontou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo governo socialista de António Costa como um dos problemas para emigração em Portugal. “O debate aqui está enviesado, a exigência da mão de obra não pode significar uma substituição civilizacional, como aconteceu em França e na Bélgica”, respondeu a Seguro, indicando que Portugal  já tem problemas de acesso à habitação e de acesso às creches, “se existir uma enchente de gente nova no país, a situação irá piorar”. E reafirmou: “Não pode continuar a entrar gente no país de qualquer maneira. Eu não quero fechar Portugal, quero sim que venham cumprir regras e quero saber quem são, ao contrário do que fez o PS. E quero ainda garantir que não vem  a Portugal para beneficiar dos serviços de saúde”, afirmou.

Como resposta, António José Seguro acusou André Ventura de criar medo na sociedade sem dizer nada que resolva os problemas economicos do país.

Sobre as relações de Portugal com a adminstração Trump, André Ventura indicou que o país deve mostrar firmeza não só perante os Estados Unidos, mas perante todos. “Ser Presidente da República é muito mais do que a questão do relacionamento com os Estados Unidos.” Questionado sobre o Conselho para a Paz criado por Donald Trump, Ventura relembro as afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel que afirmou que Portugal só irá aderir ao Conselho se este se limitar ao ao conflito israelo-palestiniano. Ventura referiu que que a presidência de Portugal o é só sobre Trump e Putin, mas sim “não nos podemos deixar humilhar, não podemos deixar que um Presidente de República, como fez Marcelo Rebelo de Sousa, vá a países que chamam Portugal de país racista e esclavagista. Vou acabar com o sentimento de humilhação com os países do PALOP, e vou acabar com o perdão da dívida a alguns desses países”.

Sobre o mesmo assunto, António José Seguro afirmou que ser necessário perceber se o comportamento diplomatico dos Estados Unidos tem a ver com a administração de Donald Trump ou é mesmo uma estratégia do país. O candidato anunciou que irá convocar um Conselho de Estado já em março (caso seja eleito) para que Portugal tenha melhores meios para a defesa e proteção do país. “O mundo tornou-se um lugar mais perigoso. O direito internacional vale muito pouco para os amigos de André Ventura”, indicou Seguro aludindo ao apoio do seu oponente nestas eleições a algumas das políticas seguidas pela Casa Branca”.

Seguro disse ser necessário uma discussão sobre a Defesa e está disposto a ouvir os partidos e os chefes militares sobre o assunto.

No final do debate, ambos os candidatos tiveram oportinidades de uma última declaração diretamente para os telespectadores. Seguro disse que é o candidato que oferece experiência e tem a ambição de ter um país justo e moderno. “Sei que há muitos portugueses que penam para chegar ao final do mês com os salários que tem, e tudo farei para que ninguém fique para trás”, concluiu. Por sua vez, André Ventura disse que nos últimos anos as elites em Portugal têm distribuídos os recursos do país pelos seus amigos deixando a maior parte do país revoltado com o sistema político. “Estas eleições são sobre dar um abanão na democracia. Os portugueses têm que acreditar num país melhor, e eu quero ser a voz dos que não têm voz”, terminou.