Sindicato de Professores e Educadores: “É ilegal a retirada de direitos já adquiridos”

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores apresenta esta tarde uma contraproposta sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes à equipa governativa liderada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

As reuniões no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, iniciam-se às 14h00 com os sindicatos mais pequenos (ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e Stop) e às 17h00 é recebida a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), seguida da Federação Nacional da Educação (FNE) a partir das 18h30.

Para o SIPE, em causa está a recuperação do tempo de serviço congelado que não foi contabilizado nem para a progressão nem para a aposentação. “O primeiro congelamento na carreira docente aconteceu em agosto de 2005, o que significa que em agosto deste ano perfazem 19 longos anos de espera para contabilizarem o tempo de serviço. Cada ano que passa tem implicações sérias nos nossos vencimentos e no cálculo para a aposentação de cada um de nós. Quantos professores e educadores estão hoje mal posicionados na carreira? Quantos professores e educadores já se aposentaram com diminutas reformas? Quantos se vão aposentar nestas circunstâncias?”, questiona Júlia Azevedo.

Para o SIPE, esta devolução do tempo que falta (mais de seis anos) “é justa, mas tardia e é apenas uma pequena parte de uma grande fatia de tempo que foi e continua a ser sonegada. É inaceitável que os professores percam um dia de serviço”.

O SIPE alerta para a urgência de um decreto-lei que permita que a primeira tranche do tempo de serviço a recuperar e do resto do tempo seja concretizado o mais rápido possível. “Não nos parece nada justo que os professores tenham de esperar mais cinco anos para recuperar o tempo de serviço congelado quando todas as outras carreiras da função pública já recuperaram esse tempo sem necessidade de tranches”.

Mas há mais pontos em que o SIPE mostra o seu desagrado: considerando que o decreto-lei nº 74/2023, ao ser revogado, “irá causar mais injustiças e assimetrias. O SIPE entende que o mesmo deverá ser alargado a todos os docentes. Consideramos ilegal a retirada de direitos já adquiridos, contrariando até o espírito da promulgação deste diploma feita pelo senhor Presidente da República”, diz Júlia Azevedo, presidente do SIPE

O sindicato também não aceita – pedindo mesmo para retirar este ponto das negociações – a proposta do Ministério da obrigatoriedade de permanência pelo período mínimo de um ano antes da progressão para o escalão seguinte, tratando-se apenas de uma medida economicista.

O SIPE propõe o fim das vagas: “uma medida essencial para a atratividade da carreira, sendo que isto é crucial dada a atual escassez de docentes” e durante a recuperação do tempo congelado deverá haver a abertura de 100 por cento de vagas, sendo que essa recuperação deve ser efetuada sem criar perdas de tempo de serviço de progressão.

Na proposta do Governo não está contemplada qualquer recuperação de tempo para quem está nos últimos escalões da carreira docente, medida que o SIPE não aceita.

Para os nono e décimo escalões, que não recuperem o tempo na totalidade, o SIPE sugere que essa recuperação fosse reposta em descontos nos anos que faltam ou que esse tempo seja considerado para a antecipação da idade de aposentação sem penalização.

Na sexta-feira, a FENPROF estabeleceu linhas vermelhas na recuperação do tempo dos professores, afirmando que, caso as negociações terminem sem acordo, marcará uma greve para o primeiro dia legalmente possível, depois de dia 21 (em 29 de maio), abrangendo todos os docentes da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário.