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Etiqueta: Mais Habitação

Senhorios com rendas antigas vão ser compensados a partir do próximo ano

Os senhorios que tenham contratos de arrendamento antigos e estejam impedidos de atualizar as rendas vão começar a ser compensados em janeiro do próximo ano, revela o “Público”. No entanto, esta é apenas a expectativa do Governo, uma vez que ainda está a aguardar as conclusões de um relatório sobre o universo total de famílias abrangidas pelas rendas antigas. O Governo quer criar dois tipos de compensação: os senhorios vão ficar isentos de tributação sobre os rendimentos prediais e vão receber uma compensação financeira, cujo cálculo ainda está a ser estudado. A transição dos contratos...

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Deco avança com proposta ao Governo para travar a subida da prestação do crédito

A Deco Proteste lançou uma Carta Aberta para travar a subida da prestação do crédito à habitação. “Limitar a subida dos juros a 3% relativamente ao contrato inicial e diferir o capital dos empréstimos, que permitirá aos consumidores terem prestações constantes nos seus créditos de habitação própria permanente”, é o caminho proposto pela maior organização portuguesa de defesa dos consumidores, na Carta Aberta ao Governo. Para a Deco, a bonificação de juros proposta pelo Governo no pacote Mais Habitação é insuficiente e de difícil obtenção. “Senão, vejamos, para aceder à bonificação...

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Governo aprova pacote Mais Habitação e remete mudanças para Parlamento

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A generalidade das medidas do pacote ‘Mais Habitação’ foi ontem aprovada pelo Executivo, incluindo as mais polémicas, como o arrendamento coercivo e a contribuição especial sobre o Alojamento Local (AL). Proprietários e partidos criticam as medidas, classificando-as como ineficientes e invasivas, isto apesar de alguns ajustes às mesmas depois de mais de um mês de consulta pública. A proposta segue agora para o Parlamento, onde algumas medidas poderão ser ajustadas e alteradas. Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

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Respostas Rápidas. Do arrendamento coercivo ao Alojamento Local, o que foi aprovado no “Mais Habitação”?

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O Governo concretizou esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros algumas das medidas que tinha apresentado no âmbito do pacote “Mais Habitação” a 16 de fevereiro, com o objetivo, de acordo com o comunicado do Governo, “dar respostas à população no acesso à habitação”. “Na sequência de um processo de consulta pública que contou com mais de 2700 contributos e sugestões, o Governo dá agora mais um passo no sentido de promover novas respostas de habitação pública, qualificar respostas já existentes e fazer face à urgência de assegurar o acesso a habitação aos...

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“Costa e o PS são fantoches nas mãos dos publicitários”, critica Luís Montenegro

O líder do PSD, Luís Montenegro, voltou esta quinta-feira a criticar o Governo e António Costa, momentos após a apresentação das medidas relacionadas com o pacote “Mais Habitação” aprovadas em Conselho de Ministro. “Mais um PowerPoint, mais Propaganda. O PS está novamente viciado nisto. Um ano depois, é mesmo um Governo requentado e cansado”, começou por referir Luís Montenegro. Sobre o pacote “Mais Habitação”, o líder social-democrata dedica apenas uma observação: “Não tenho dúvidas: esta teimosia na Habitação será mais um fracasso. António Costa e...

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“Em democracia não podemos proibir”. Carlos Moedas critica alterações ao regulamento de Alojamento Local

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, criticou esta quinta-feira a proposta de alterações ao regulamento do Alojamento Local, garantindo que o que o Governo propôs “provoca despedimentos e lesa famílias que dependem economicamente deste sector”. O autarca de Lisboa, crítico das medidas apresentadas no âmbito do programa “Mais Habitação”, adiantou ainda que a Câmara Municipal da capital está “a trabalhar num regulamento de Alojamento Local inclusivo e realista, que em breve levaremos a reunião de Câmara”. E Moedas avisa: “Em democracia...

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