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Etiqueta: Mais Habitação

“Mais Habitação”: que alterações fiscais se podem esperar? Veja o “Falar Direito”

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Written by Mariana Bandeira on . Posted in Empresas, Imobiliário, JE TV, JE TV Falar direito, JE TV Topo.

A advogada Teresa Pala Schwalbach, sócia do departamento de Fiscal da Servúlo & Associados, explica as principais tributações e incentivos fiscais no novo pacote de medidas de habitação aprovado e apresentado pelo Governo a 30 de março. O mundo da advocacia está em destaque no programa “Falar Direito”, programa semanal da plataforma multimédia JE TV, que conta também com uma versão em podcast, com apresentação de Filipe Alves e Mariana Bandeira.

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“Cálculo da taxa sobre o AL não é amigo do contribuinte”, diz fiscalista

Written by Mariana Bandeira on . Posted in Finanças, Imobiliário, JE Advisory, JE Leitor.

A fiscalista Teresa Pala Schwalbach considera que as métricas que vão calcular a nova contribuição sobre o Alojamento Local (AL) tornam-se “difíceis” para os contribuintes perceberem qual é o valor que terão mesmo de pagar. A sócia da Sérvulo & Associados é a convidada da próxima edição do programa “Falar Direito” da JE TV, que será transmitido no site, nas redes sociais e nas plataformas de streaming do Jornal Económico (JE) na próxima segunda-feira a partir das 11h00. Questionada sobre se o Mais Habitação traz mais benefícios ou obstáculos, retorquiu: “Essa é uma daquelas questões para...

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IVA a 23% na construção será “o fim do segmento no país”

Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Economia, Imobiliário, JE Leitor.

As alterações fiscais ao segmento da reabilitação urbana em Portugal estão a provocar mais reações negativas por parte dos responsáveis do mercado imobiliário. A medida consta do programa ‘Mais Habitação’ do Governo apresentado no passado dia 30 de março, em Conselho de Ministros, e prevê que a taxa de IVA a 6% seja aplicada apenas em empreitadas de reabilitação de edifícios na mesma zona geográfica, enquanto as empreitadas de reabilitação urbana vão ter a taxa normal de 23%. “Devo dizer que isso vai representar o fim da reabilitação urbana em Portugal. Pedir aos investidores que passem a pagar...

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“Governo só fragmenta mais o sistema e cria mais desigualdade”

Written by João Barros on . Posted in Economia, Imobiliário, JE Leitor.

Várias das medidas sugeridas no pacote ‘Mais Habitação’ não são propriamente novas, com Victor Reis a lembrar os efeitos devastadores que os sucessivos congelamentos de rendas tiveram no parque habitacional. Acresce a tal que falta rumo à política do Estado, que fala agora em aumentar a oferta pública de habitação, mas com a maioria dos mesmos protagonistas responsáveis pelo período de menor construção pública na história do país, entre 2015 e 2019. Ao mesmo tempo, a reabilitação urbana foi atirada para segundo plano no que respeita à fiscalidade, quando comparado com a reabilitação de edifícios,...

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Fim dos vistos gold interrompe projetos de 34 milhões na cultura (com áudio)

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Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Economia, Empresas, JE Leitor.

O fim do programa dos vistos gold anunciado no pacote ‘Mais Habitação’ pelo Governo no passado dia 30 de março, foi uma das medidas que mais polémica e revolta criou entre os investidores imobiliários. Apesar do primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado durante o briefing do Conselho de Ministros (CM) que a lei geral já prevê a concessão de autorização de residência para investimento empresarial, cientifica ou cultural, o certo é que muitos dos investidores estão a interromper os investimentos que tinham no horizonte para Portugal. Uma das áreas afetadas é precisamente a da cultura, onde...

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Habitação. Medidas apresentadas vão ao encontro de “algumas das propostas” da ANMP

Written by Tomás Gonçalves Pereira on . Posted in Imobiliário, Política.

“Do que aconteceu na passada semana, vimos que o senhor primeiro-ministro anunciou medidas que iam ao encontro de algumas das propostas que foram enviadas na análise que foi feita ao pacote Mais Habitação”, referiu a presidente da ANMP. No final de uma reunião do conselho diretivo da Associação, que decorreu em Coimbra, Luísa Salgueiro esclareceu que o tema da habitação não esteve na mesa dos trabalhos de hoje, registando, no entanto, a aproximação do Governo às propostas enviadas há duas semanas. “Designadamente nas questões do alojamento local, em que os municípios terão mais condições para...

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