TAP. Comissão de Vencimentos não aprovou bónus da ex-CEO

O bónus previsto no contrato assinado por Christine Ourmières-Widener não foi aprovado pela Comissão de Vencimentos da TAP, revela o ex-presidente desse órgão, Luís Cabaço Martins.

O responsável é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP, onde esclareceu que a remuneração variável da então CEO foi barrada pela Comissão de Vencimentos.

Em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, o ex-presidente desta comissão diz que “quando entrou em funções a última CEO, Christine, eu não era presidente da CV; era vogal. E, segundo me recordo, não foi atribuído, ou definido [pela CV] qualquer remuneração variável” para Ourmières-Widener.

“Foi definida uma remuneração fixa, um subsídio de residência e alguns benefícios sociais, nomeadamente seguros e telemóvel”, lê de uma ata dessa comissão.

Contraposto por Paulo Moniz, que questiona pela validade do bónus assente em contrato, Cabaço Martins é claro: “o contrato estava assinado, mas não ratificado pela Comissão de Vencimentos. O contrato tinha uma componente variável que não foi aprovada pela CV”, sublinha.

O ex-responsável é categórico: a CV apenas comunicava à Assembleia Geral, de quem dependia, e não tinha autonomia para atribuir remunerações variáveis – até porque ao abrigo do Plano de Reestruturação, esses pagamentos estavam suspensos, salvo para alguns membros da Comissão Executiva, esclarece o mesmo.

O contrato da ex-CEO foi aprovado em comissão de vencimentos, mas a remuneração variável não foi definida. Durante a audição, foram lidas comunicações entre a secretária da sociedade, Ana Malheiro, e Christine Ourmières-Widener. A primeira informou a gestora de que o bónus teria de ser adiado à luz do plano de reestruturação.

“Eles ainda não resolveram a remuneração variável embora tenham uma cópia do contrato e tem de ser adiado porque o plano de reestruturação não foi aprovado” escreveu Malheiro num email, que mereceu uma resposta de Widener a admitir-se “muito confusa”. A confusão? O contrato previa um bónus.

“O contrato estava assinado pela TAP, mas não foi ratificado pela comissão de vencimentos”, salientou o ex-presidente dessa comissão, tal como noticiou o JE.

Bónus podia ser de até 3 milhões de euros

Widener teria a receber entre 2,1 milhões e três milhões de euros de bónus, se cumprisse os objetivos fixados no plano de reestruturação da TAP. Os termos constam do contrato assinado entre a gestora e o acionista – o Estado – a 8 de junho de 2021 e que o Jornal Económico divulgou em primeira mão.

Contudo, tal como foi noticiado na altura, o contrato que tinha sido assinado por dois administradores – Ramiro Sequeira e Alexandra Reis – estava sujeito a aprovação pela Assembleia Geral da TAP e isso nunca chegou a acontecer. Pode-se deduzir que sem essa ratificação – que também não se deu na Comissão de Vencimentos – o contrato é inválido e não deverá ser devido o pagamento do bónus.

Já no dia em que os ministros das Finanças e das Infraestruturas exoneraram a CEO e o chairman, Manuel Beja, o Jornal Económico questionou Fernando Medina sobre o pagamento desse bónus por duas vezes, mas não obteve uma resposta concreta.

A confirmação vinda agora do ex-presidente da Comissão de Vencimentos corrobora que a remuneração variável atribuída à gestora francesa não era válida.

Luís Cabaço Martins presidiu a Comissão de Vencimentos entre 2016 e 2021 e referiu que as remunerações variáveis – ou bónus, prémios, etc – podiam ser definidos por essa comissão com base em critérios definidos de avaliação (KPIs), mas que a Assembleia Geral poderia sempre barrar esses pagamentos, se não concordasse com os mesmos.

Além disso, diz, na base da decisão estava o próprio plano de reestruturação, que não estava plenamente resolvido.