Tribunal de Contas concedeu visto ao contrato do INEM para meios aéreos de emergência

O Tribunal de Contas (TdC) informou esta segunda-feira que já “concedeu o visto ao contrato do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) relativo à locação de quatro meios aéreos e aquisição de serviços de operação e manutenção das aeronaves para o serviço de helicópteros de emergência médica”.

Em causa está um concurso público internacional que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa de Malta Gulf Med até 2030, e cujo atraso relacionado com o visto do tribunal levou os ministérios da Saúde e da Defesa a determinar que o transporte de emergência passaria a ser feito, a partir de terça-feira, dia 1 de julho, pela Força Aérea.

O ‘ok’ do TdC acontece, assim, um dia antes de a Força Aérea iniciar o transporte de emergência médica, com quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia, uma operação transitória que envolve também dois aparelhos da empresa Gulf Med, que só vão operar durante o dia.

Essa solução transitória mantém-se de pé, apesar da concessão do visto pelo tribunal. A Força Aérea assegurará o transporte de emergência até que o novo operador esteja totalmente capacitado para o fazer, tendo o Governo a expectativa de que isso possa acontecer dentro de mês e meio.

O concurso público internacional para contratação do serviço de helicópteros de emergência médica do INEM foi adjudicado à empresa Gulf Med Aviation Services Limited em 26 de março, após procedimento conduzido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O contrato celebrado entre o Estado, através do INEM, e a empresa, prevê quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português.

O concurso público internacional foi adjudicado à empresa com sede em Malta por cerca de 77,4 milhões de euros, O sistema de emergência do INEM prevê quatro bases operacionais com helicópteros em Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé.

Em comunicado enviado às redações, o INEM esclareceu que a partir de terça-feira, dia 1 de julho, o transporte aéreo de emergência vai ser garantido a com quatro helicópteros da Força Aérea 24 horas/dia e dois da empresa que ganhou o concurso, que apenas voarão 12 horas/dia.

O INEM explica que os quatro helicópteros da Força Aérea Portuguesa (Força Aérea Portuguesa) terão equipas médicas da FAP e serão acionados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Os dois outros aparelhos que entram em funcionamento na terça-feira, da Gulf Med, terão equipas médicas do INEM e funcionarão apenas em regime de 12 horas, entrando os outros dois ao serviço, de forma gradual, até 30 de setembro, de modo a cumprir “todos os requisitos da legislação aeronáutica europeia, relacionados essencialmente com a garantia de segurança da operação”.

O INEM não esclareceu, contudo, quais serão as bases onde estarão os aparelhos, mas numa nota dirigida aos profissionais do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM), a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, o instituto referia que estariam disponíveis helicópteros nas bases de Macedo de Cavaleiros e Loulé, que no dia 15 de julho estaria disponível um helicóptero em Évora e dizia ser “previsível a disponibilidade de aeronave para a base de Viseu (…) durante o mês de agosto”.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil alertou para a possibilidade de a rapidez do serviço de transporte aéreo de emergência ficar comprometida se for garantido pela Força Aérea porque as bases de localização dos helicópteros são diferentes.

Em declarações à Lusa, fonte sindical explicou que, na zona Centro, em vez de estar em Viseu (como acontece atualmente), a base dos aparelhos da Força Aérea Portuguesa (FAP) fica em Ovar, assim como acontece no caso de Évora – onde está hoje baseado um dos helicópteros que faz emergência médica – que, a manter-se a atual localização do meio da FAP, ficará em Beja.

“Em termos de timings a população fica desprotegida porque é totalmente diferente um helicóptero estar em Viseu, se houver algum acidente ou se houver alguma transferência para fazer da Guarda ou de Castelo Branco, do que o helicóptero estar junto à costa”, disse a mesma fonte, acrescentando: ”É diferente chegar a um acidente passado 30 minutos, ou chegar passado uma hora, ou uma hora e meia”.

Na altura, a mesma fonte, piloto de profissão, questionou como é que a Força Aérea no ano passado assumiu não ter capacidade para garantir este serviço e agora já tem.

Com Lusa