UGT diz que aumento do salário mínimo é possível mesmo sem Orçamento

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou hoje que é possível cumprir compromisso de aumentar salário mínimo para 820 euros, mesmo em caso de não haver Orçamento do Estado, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

“A UGT tem presente os compromissos que existem no âmbito da Concertação Social e nos quais não temos duvidas do seu cumprimento, quer pelo Governo atual, quer por qualquer outro que possa sair de eleições”, afirmou Mário Mourão, em declarações à agência Lusa, lembrando ainda que já houve exemplos em que, mesmo sem Orçamento, já foram aplicados aumentos do salário mínimo nacional.

O responsável sindical considerou, ainda assim, que a demissão de António Costa é preocupante, porque gera instabilidade política e “incertezas para os trabalhadores e para o crescimento económico do país”, pondo em causa a gestão dos fundos da União Europeia, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PT2030.

Adicionalmente, a UGT sublinhou que há medidas que podem ficar paradas, em caso de dissolução da Assembleia da República, como os processos de negociação coletiva.

“Isso naturalmente que ficará parado e para nós é uma preocupação, uma negociação coletiva é um passo importante para a recuperação daquilo que é também o poder de compra dos trabalhadores e para a trajetória que a UGT defende no sentido do aumento dos salários médios”, apontou Mário Mourão.

A central sindical disse aguardar com expectativa a decisão do Presidente da República e esperar que “se encontre uma solução que dê respostas rápidas e sãs que o país necessita”.

Mário Mourão registou ainda a “postura do primeiro-ministro, que não hesitou, apesar das circunstâncias, em colocar em primeiro plano a dignidade do cargo”.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu hoje a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.