Um mês de crise política: da maioria absoluta a um Governo de gestão

A demissão do Governo é formalizada esta quinta-feira, por Marcelo Rebelo de Sousa, decorrido precisamente um mês desde que António Costa apresentou a demissão ao Chefe de Estado por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio.

“Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República”, anunciou o Chefe do XXIII Governo Constitucional de Portugal, a partir do Palácio de São Bento, depois de o Ministério Público ter tornado público, na manhã de 7 de novembro, que António Costa era alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

“Não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito”, ressalvou o primeiro-ministro, rejeitando, de seguida, qualquer intenção de se recandidatar ao cargo.

Um par de horas após o anúncio de Costa, Marcelo aceita o seu pedido de demissão. Contudo, a exoneração só ocorreria algumas semanas mais tarde, de forma a permitir que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fosse aprovado, dada a “indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia votação”.

A maioria socialista conhece, assim, o seu fim, assegurada, porém, a aprovação final global do Orçamento do Estado, que entra em vigor em 1 de janeiro.

Pelo meio da crise política espoletada pela investigação judicial, o primeiro-ministro exonerou Vítor Escária das funções de seu chefe de gabinete; além disso ficou a saber-se que foi a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, que incluiu o parágrafo no comunicado que dava conta da investigação criminal que envolveria o primeiro-ministro e que acabou por provocar à demissão de António Costa do cargo.

O que se segue? O Governo entra em gestão a partir de amanhã, sexta-feira, após a assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que será publicado em Diário da República.

O Executivo fica, assim, limitado “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme o artigo 186.º da Constituição.

Esta quarta-feira, António Costa defendeu que o país não pode parar, aludindo à continuidade da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Há uma coisa que é fundamental garantir que é não parar, nem andar para trás. O Governo entra em gestão, mas a administração pública não entra em gestão, as empresas não entram em gestão, as instituições de investigação não entram em gestão”, disse o governante socialista.

Além disso, sobre questões-chave como o novo aeroporto e a privatização da TAP, o Governo descarta quaisquer decisões de grande alcance.

Ficou, porém, garantida a entrada em vigor a 01 de janeiro do Orçamento do Estado para 2024, com a decisão do Presidente da República de formalizar a demissão do Governo só depois da sua aprovação, o que permitirá concretizar decisões como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública.

A dissolução do parlamento deverá ocorrer no dia 15 de janeiro, no contexto das eleições legislativas antecipadas agendadas para o dia 10 de março, como fez saber o Presidente da República na mesma semana em que António Costa apresentou a sua demissão.