Conselho das Finanças Públicas: melhoria do défice está a ser superior à prevista pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que a melhoria do défice no primeiro semestre representa uma melhoria superior ao que o Governo projectava, em termos homólogos, no orçamento do estado para este ano e no programa de estabilidade apresentado em abril.

Num relatório divulgado hoje sobre a evoluçāo orçamental até ao final do segundo trimestre de 2017, o organismo independente liderado pela economista Teodora Cardoso lembra que, no primeiro semestre,  o défice orçamental ascendeu a 1,9% do PIB gerado no período, dos quais 0,1 p.p. do PIB refletem já parte do impacto da recuperação da garantia do Banco Privado Português, medida temporária e não recorrente prevista pelo Ministério das Finanças para este ano.

“Este resultado situa-se ainda acima do cumprimento das metas fixadas pelo Governo (défice de 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e de 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021), mas representa uma melhoria em termos homólogos superior ao previsto para a totalidade do ano naqueles dois documentos de programação orçamental”, refere o relatório.

Gasto com pessoal é única rubrica da despesa com desempenho desfavorável até junho

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do segundo trimestre de 2017, em contas nacionais, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) escreve que “as despesas com pessoal constituem a única rubrica que apresenta um comportamento desfavorável em relação ao previsto no Orçamento do Estado para 2017” (OE2017).

Embora o ritmo de crescimento destas despesas tenha desacelerado de 1,1% até março para 0,7% até junho, continua “acima dos 0,5% implícitos no OE2017, apesar de ter beneficiado do efeito decorrente da alteração do regime duodecimal a que está sujeito o subsídio de Natal”.

Este aumento homólogo verificado nas despesas com pessoal na primeira metade de 2017 reflete a eliminação integral dos cortes salariais na função pública, a redução do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais e o aumento do subsídio de refeição.

Além disso, a instituição indica que, “apesar do anúncio de uma política de recrutamento assente na contratação de um trabalhador por cada duas saídas nas administrações públicas” e excluindo o impacto do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, houve “um aumento do número de trabalhadores do conjunto das administrações públicas de 1,3% face ao período homólogo e de 0,6% desde o início do corrente ano”.

O CFP acrescenta que a despesa com ordenados e salários “deverá ficar acima do valor previsto no OE2017”, sendo “expectável um desvio desfavorável na despesa com contribuições sociais efetivas, que deverá ser atenuado por um desvio favorável nas contribuições imputadas”.

Entre janeiro e junho deste ano, esta componente das despesas com pessoal aumentou 0,5% face ao período homólogo, o que contrasta com uma redução de 0,1% antecipada no OE2017, concluindo o CFP mais uma vez que “o montante inicialmente orçamentado no subsetor da administração central afigura-se insuficiente”.

Nos restantes subsetores, “o ritmo de crescimento desta despesa é inferior ao previsto no OE2017” e, no caso da administração local, registou-se mesmo uma diminuição de 0,7%.

Mas, tendo em conta a evolução registada no primeiro semestre e o facto de metade do subsídio de Natal nas administrações públicas ser paga integralmente em novembro, o CFP diz que “é expectável que a despesa das administrações públicas com ordenados e salários registe um desvio desfavorável em 2017 face ao OE2017, que se estima num intervalo entre 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] e 0,3% do PIB”.

O CFP indica ainda que o pagamento de metade do subsídio de Natal em novembro deverá ter um impacto de “aproximadamente 500 milhões de euros” na rubrica ‘ordenados e salários’ das administrações públicas.

Olhando para a totalidade da despesa das administrações públicas, o CFP indica que, com a informação disponível até agora, esta deverá ter registado “uma diminuição homóloga de 0,5%” na primeira metade do ano, o que compara favoravelmente com um aumento de 4,6% previsto no OE2017.

(atualizada)