Governo elimina isenções do ISP na produção de eletricidade a partir do carvão

O Governo vai acabar com as isenções do ISP à produção de eletricidade a partir do carvão, decisão que marca o início da eliminação dos “incentivos perversos” aos combustíveis fósseis, informou hoje o Ministério do Ambiente.

Inicia-se assim “o processo de eliminação dos incentivos perversos aos combustíveis fósseis, com a eliminação das isenções do ISP à produção de eletricidade a partir do carvão”.

Estas medidas pretendem cumprir o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, uma das metas do Governo contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2018, entregue na sexta-feira à noite no parlamento.

O Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, explica que o caminho para a neutralidade carbónica implica uma alteração do modelo económico baseado em combustíveis fósseis e a aposta centra-se nas energias renováveis, na eficiência energética e na inovação.

As isenções de ISP sobre os combustíveis fósseis como o fuelóleo, o coque de petróleo e o coque de carvão também serão reavaliadas em 2018.

Foi criado um grupo de trabalho para realizar esta avaliação, analisar a fiscalidade que incide sobre a energia, estudar os incentivos prejudiciais ao ambiente e propor a sua eliminação progressiva, devendo entregar um relatório até 31 de julho.

O primeiro-ministro, António Costa, fixou a meta de Portugal conseguir ter neutralidade carbónica em 2050, o que implica uma redução das emissões de gases com efeito de estufa e as centrais termoelétricas são dos principais responsáveis pelas emissões.

Descarbonizar a economia é, assim, um dos objetivos do Governo no sentido do compromisso do Acordo de Paris, obtido em 2015, para a luta contra as alterações climáticas.