França regula atividade dos ‘influencers’ e prevê multas de 300 mil euros

O parlamento francês aprovou legislação que regula a atividade dos “influencers”, refere a “SIC”. O objetivo é combater os abusos nas redes sociais. Em caso de incumprimento está prevista pena de prisão e multas que podem chegar aos 300 mil euros.

A “SIC” cita o deputado socialista, Arthur Delaporte, que referiu que, com a aprovação desta legislação, a “lei da selva acabou”.

O canal televisivo refere que a legislação, aprovada em França, proíbe a promoção de práticas como a cirurgia estética e coloca restrições, por exemplo, à promoção de diversos dispositivos médicos.

A SIC salienta que passa a ser proibida a publicidade a apostas em resultados desportivos, enquanto que a promoção de jogos de azar a dinheiro fica limitada a plataformas com meios técnicos (através de vídeo) para impedir o acesso a menores.

O canal televisiva sublinha que fica também proibia a aparição, em vídeos, de animais cuja propriedade é interdita, e que se existirem retoque digitais, em imagens promocionais, por exemplo de produtos cosméticos, é obrigatório existir uma referência a esse facto.

A legislação prevê nos casos de incumprimento pena de prisão efetiva de dois anos e 300 mil euros de multa.