Medina defende despacho que “clarifica” apoios às rendas

Fernando Medina defendeu esta quarta-feira o polémico despacho a limitar a abrangência do apoio às rendas, argumentando que as críticas da oposição não têm fundamento e apontando às estimativas orçamentais da medida. O ministro das Finanças aproveitou a audição no parlamento para elogiar a performance orçamental do país, reforçando a estratégia de contas certas, mas sem desprezar o apoio a famílias e empresas.

Confrontado com as questões do PSD sobre o despacho que corrigiu os critérios de elegibilidade do apoio às rendas inscrito no pacote ‘Mais Habitação’, Fernando Medina considerou que este veio apenas clarificar o enquadramento da medida, evitando situações em que contribuintes com elevados rendimentos não taxados sejam recipientes deste apoio.

Medina classificou o despacho como “de natureza interpretativa”, confessando não compreender “como pode suscitar uma discordância que não resulte apenas da crítica por crítica” de um despacho que apenas “clarifica alguns aspetos que parecem evidentes” ao ministro.

“Recomendo a consulta das estimativas” orçamentais da medida, continuou o ministro, escudando-se na dotação de 240 milhões de euros previstos para 150 mil famílias. Uma semana após o arranque do pagamento desta prestação social, o montante despendido chega já a 250 milhões para 184 mil famílias.

Como tal, o ministro não irá revogar o despacho, sobretudo dada a clarificação na lei já proposta por iniciativa do PS.

As respostas, ainda assim, não satisfizeram a oposição. O PSD ficou por saber quantas pessoas se viram excluídas da nova formulação da medida, enquanto a IL criticou a incapacidade do Ministério de seguir as normas, classificando o despacho como ilegal.

“É um despacho mal escrito. Quando o Ministério das Finanças escreve um despacho sozinho, fá-lo mal”, resumiu o deputado liberal João Cotrim Figueiredo.

“O argumento [do ministro] é ridículo. Alguém que tenho um milhão de euros de rendimentos prediais terá no seu portfolio, certamente, uma casa em que possa viver, pelo que não precisa de apoio à renda”, retorquiu Mariana Mortágua, classificando a explicação de Medina. Mais, a explicação do ministro quanto ao número de famílias também não convenceu.

“Como é que, com um critério mais abrangente, seriam 150 mil famílias e, com um critério mais apertado, baixa só para 140 mil? Não faz sentido”, criticou a líder bloquista.

No arranque da audição, Fernando Medina havia elogiado a performance recente da economia portuguesa, decisiva na redução da dívida pública – o principal objetivo orçamental do país – e na melhoria de perspectivas de crescimento este ano, algo reconhecido pelas principais instituições internacionais.

Admitindo que parte das medidas de apoio face à subida expressiva dos custos “só terão impacto a partir do segundo semestre”, o ministro das Finanças defendeu-se das críticas quanto à falta de investimento e deterioração dos serviços públicos.

“Não há dicotomia entre apoio às famílias e empresas e contas certas”, reforçou, argumentando que a redução da dívida é, em si mesma, um apoio às gerações futuras.

[notícia atualizada às 13h11]