PAN Madeira esclarece situação política regional às 19h00

O PAN Madeira convocou uma conferência de imprensa para esta sexta-feira, pelas 19h00, com o objetivo de esclarecer a situação política regional, depois de na passada quinta-feira ter dito que o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, não ter condições para continuar a liderar o executivo.

O PAN Madeira estabeleceu, após as eleições regionais da Madeira, de setembro de 2023, um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.

A maioria absoluta na Madeira ficou assegurada com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Apesar do PAN Madeira considerar que Albuquerque não tem condições para se manter como presidente do Governo Regional, o PAN disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

O PS Madeira entregou esta sexta-feira uma moção de censura ao Governo da Madeira, que o líder parlamentar disse que tem como objetivo derrubar o governo regional e provocar eleições antecipadas.

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.