Simplex Urbanístico: “Este diploma não nos deu tempo para refletir”, refere promotora turística

Apesar de se mostrarem entusiasmados com a entrada em vigor do novo Simplex Urbanístico, os promotores turísticos alegam que o curto espaço de tempo e que o mesmo foi publicado não permitiu a melhor reflexão possível por parte dos players deste segmento do mercado imobiliário.

“É um exercício complicado porque este diploma não nos deu tempo para refletir. Temos 10 diplomas que são diretamente alterados e outros que têm de ser articulados. Depois não temos guidelines. Não sabemos muito bem para que direção vamos e isso não é bom para os projetos que estão em andamento ou na calha para avançar”, afirmou Margarida Osório Amorim, Head of Legal da United Investments Portugal, na conferência ‘Simplex Urbanístico: oportunidades e desafios’, que decorre na sede da Cuatrecasas em Lisboa esta segunda-feira, 4 de março e na qual o Jornal Económico é media partner.

A responsável da empresa considera que os players deste segmento não devem ter medo relativamente a uma responsabilização que este Simplex irá trazer para o sector. “Todos os players que atuam no turismo ficam entusiasmados quando aparecem medidas legislativas que agilizam os processos”, salientou.

Margarida Osório Amorim defendeu ainda que as regras do regime jurídico dos empreendimentos Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) para os empreendimentos turísticos devem ser aplicadas já, para o simplex não correr o risco de ficar no papel.

“Não devemos ser resistentes à mudança. Vamos ter desafios com os atuais compradores porque não vamos ter licença de utilização. Vamos ter de explicar o que está na lei e dar todas as seguranças possíveis. Precisamos de um turismo altamente especializado a acompanhar os projetos e é muito importante termos o Turismo de Portugal de volta”, realçou.

O Simplex Urbanístico, que entra hoje em vigor, visa facilitar e agilizar os processos de construção, com novidades como o fim dos alvarás de construção e utilização, a agilização de prazos, a uniformização de procedimentos e exigências nas autarquias e a possibilidade de os proprietários mudarem o uso comercial de uma fração para habitacional sem autorização dos restantes condóminos. O grande objetivo do programa é aumentar a oferta de habitação.