Plano para migrações prevê reforço orçamental de 15 milhões

O Plano de Ação para as Migrações hoje apresentado pelo Governo português prevê um reforço orçamental de 15 milhões para o setor, um esforço que irá ser acrescentado com receitas próprias e fundos comunitários, anunciou hoje o ministro da Presidência.

Na apresentação oficial do plano, António Leitão Amaro explicou que o conjunto de medidas “não é contra ninguém”, mas para “resolver um desafio muito sério que Portugal tem”, que passa pelas necessidades de imigrantes e de repor o desequilíbrio demográfico.

No total, o plano vai custar cerca de 80 milhões de euros, que incluem o acréscimo orçamental, verbas de fundos comunitários relacionados com o pacto para as migrações europeu e projetos de segurança fronteiriça, mas também receitas próprias da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Nas últimas semanas, graças ao pedido antecipado do pagamento de agendamentos, a AIMA recolheu fundos no valor de 30 milhões de euros.

O plano prevê o fim do regime excecional que permitia a legalização de quem chegava com visto de turismo através da apresentação de manifestações de interesse, uma estrutura de missão para recuperar processos pendentes e o reforço dos meios consulares.

Prevê ainda a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP [que vai fiscalizar os imigrantes em Portugal e tratar dos casos de retorno], novos centros de acolhimento de emergência e uma reconfiguração do sistema institucional, com o regresso à AIMA da renovação de documentos, até agora atribuídos ao Instituto de Registos e Notariado.

A AIMA, instituição criada em outubro de 2023, “não é para acabar, é para reestruturar e recuperar”, afirmou hoje, na cerimónia, o governante, que mantém no cargo o atual presidente da instituição, Luís Goes Pinheiro.

O objetivo final é assegurar que o futuro “é sustentável, é humano, é digno”, mas também que há regras para que o país possa acolher”, salientou, rejeitando o uso partidário do tema.

“Não somos anti-ninguém, não estigmatizamos cidadãos”, mas “sabemos que há um desafio e tomamos medidas que são respostas concretas” a isso, afirmou.

No caso da AIMA, o Governo vai “experimentar um projeto-piloto de prémios de desempenho baseados na produtividade”, explicou ainda o governante.

“Aquilo que nós apresentamos hoje ultrapassa em muito a dialética do confronto parlamentar”, disse, recusando transformar um “tema que é serio num objetivo de luta partidária”, disse ainda.