Patrões apontam como prioritário rever legislação laboral, centrais sindicais opõem-se

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) tinha identificado seis matérias prioritárias a discutir em Concertação Social: Saúde e Segurança no Trabalho, Formação Profissional, Legislação Laboral, Sustentabilidade da Segurança Social, Reorganização e Modernização Administrativa e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A reunião de hoje, “destinou-se, por um lado, a fazer uma primeira avaliação deste acordo, nomeadamente da transposição das matérias acordadas para a proposta de lei do Orçamento de Estado que está em discussão na AR” e calendarizar as futuras reuniões, que terão uma “periodicidade de uma por mês a partir de janeiro”, com base nas matérias que os parceiros sociais considerem prioritárias, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no final do encontro, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

Entre estes temas, as quatro confederações empresariais referem a legislação laboral.

“A legislação laboral foi fortemente alterada, numa legislação que passou ao lado da concertação social no governo anterior. Foi um tema que foi discutido apenas no parlamento e completamente à margem da Concertação social. Hoje foi também referida essa preocupação de voltar de novo à agenda”, indicou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“(…) houve apenas preocupação com uma suposta Agenda do Trabalho Digno, que, sinceramente, em muitos casos, não é digno nem para os trabalhadores nem para a atividade económica”, lamentou Armindo Monteiro, apontando nomeadamente questão da proibição do ‘outsourcing’ entre as prioridades nesta temática.

“Não estamos a apelar que haja uma desrregularização do mercado de trabalho, pelo contrário. Estamos a dizer que o ‘outsourcing’ tem que ter as mesmas regras, a mesma exigência, o mesmo escrutínio que têm as atividades de core”, acrescenta.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que “há condições” para rever a legislação laboral e aponta que é “um tema que tem ser discutido e aprofundado”.

Referindo-se disponível para “compromissos”, João Vieira Lopes lembra que é “uma necessidade permanente” adaptar a lei às “quer as novas formas de trabalho, quer aos desafios trazidos pela pandemia.