Quem conduz está sempre suscetível a perder pontos da carta de condução. Assim, saber quantos pontos tem na sua carta de condução é fundamental para manter o controlo da sua situação como condutor.
O sistema de pontos foi criado para valorizar uma condução responsável e penalizar comportamentos de risco na estrada. Sabe como consultar os pontos da carta de condução? Siga estes passos.
Quem é a entidade responsável pela gestão dos pontos da carta de condução?
A ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) é a entidade responsável por gerir o sistema de pontos da carta de condução em Portugal. Todos os condutores começam com 12 pontos e, à medida que cometem infrações graves ou muito graves, vão perdendo pontos.
As infrações que implicam perda de pontos estão previstas no Código da Estrada. Por exemplo, cometer uma infração muito grave, como circular em excesso de velocidade, pode fazer com que perca entre 4 a 6 pontos.
De acordo com o artigo 148.º do Código da Estrada, que regula este sistema e a cassação da carta de condução, se perderes todos os pontos, a tua carta será apreendida. Para a recuperar, terá de realizar novamente os exames de condução.
Como consultar online os pontos da carta de condução?
O processo é relativamente simples. É necessário aceder ao Portal das Contraordenações e seguir os seguintes passos:
Também é possível efetuar essa alteração no Balcão do Condutor, autenticando-se e autorizando o acesso aos seus dados pessoais. Em ambas as plataformas, é necessário ter a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão, NIF e senha de acesso – este último, será apenas necessário para o Portal de Contraordenações Rodoviárias para utilizadores já registados.
Para consultar os pontos da carta de condução ao balcão, deve dirigir-se a um Espaço Cidadão. Alguns postos da GNR e da PSP também informam sobre contraordenações – consulte a lista no portal da ANSR.
O que significa ter 12 pontos na carta de condução?
Todos os condutores começam com 12 pontos quando tiram a carta de condução. No entanto, as infrações graves ou muito graves fazem com que perca pontos, dependendo da gravidade da contraordenação.
A boa notícia? Se conduzir de forma responsável durante três anos seguidos, pode recuperar até 3 pontos, conforme o artigo 121.º-A do Código da Estrada — chegando a um máximo de 15 pontos.
Como saber se tem multas pendentes?
Além da notificação forma, via correio ou email, há formas mais práticas de saber se tem multas. A maneira mais rápida e segura é aceder diretamente ao Portal das Contraordenações ou ao site do IMT, de forma a manter esta informação atualizada.
Por outro lado, se já perdeu pontos, o melhor é ir seguir a mesma indicação: consultar regularmente o seu saldo de pontos com regularidade, para evitar surpresas desagradáveis como a suspensão da carta.
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