Governo: Próximo Conselho de Ministros aprova já leque de medidas para conter impacto do Covid-19 na economia

O Governo anunciou esta segunda-feira um conjunto de medidas de apoio às empresas com o objetivo de minimizar o impacto económico do novo Covid-19 e o ministro da Economia garante que serão já aprovadas no Conselho de Ministros desta semana. Pedro Siza Vieira disse ainda que o Executivo está a acompanhar a evolução e poderá tomar mais medidas, caso seja necessário.

“Algumas destas medidas podem ser executadas de imediato, bastam apenas determinações administrativas, outras carecerão de alterações legislativas. O Governo prepara-se desde logo para já no próximo Conselho de Ministros aprovar um conjunto de medidas que permitem viabilizar estas iniciativas”, explicou Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa após a reunião com os parceiros sociais.

O ministro da Economia disse ainda que “o Governo está desde já a preparar-se para apoiar as empresas num momento de retoma da economia”, salientando que “assim que esta epidemia começar a dissipar o seu ritmo de propagação, é necessário apoiarmos a retoma da atividade produtiva e da atividade empresarial, particularmente nos setores mais afectados”.

“O Governo também está a trabalhar na esfera europeia no sentido de incentivar que à escala europeia possa haver uma resposta articulada e concertada para alguns dos problemas que afetam a economia”, sublinhou.

Ao lado da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, Pedro Siza Vieira explicou “que do ponto de vista do sistema de incentivos, o Governo irá tomar iniciativas no sentido de fazer chegar mais depressa dinheiro às empresas”. Nesse sentido, anunciou que o Executivo quer “assegurar o pagamento mais brevemente possível de todos os pedidos pendentes de pagamentos a título de adiantamento e uma moratória nas obrigações de reembolso dos subsídios reembolsáveis concedidos no âmbito quer do QREN, quer do PT2020 e em todos os setores, incluindo agricultura, turismo, economia em geral”.

O Governo anunciou ainda aos parceiros sociais que deu uma nota de uma instrução às autoridades públicas no sentido de anteciparem o mais possível todos os pedidos pendentes de pagamento. “Queremos com isto criar condições às empresas para protegerem a tesouraria num momento que antecipamos possa ser de alguma crise”, sublinhou.

Relativamente às medidas especiais de proteção social clarificou o “que pode ser o regime aplicável aos trabalhadores que por razões profiláticas tenham que ficar impossibilitados de trabalhar, quer seja por razões de internamento, de isolamento profilático determinado pelas autoridades de saúde para os próprios trabalhadores e para os seus familiares e dependentes”.

Uma das medidas contempladas é a duplicação do valor da linha de crédito disponibilizada às empresas. “Vai estar disponível para empresas que tenham visto a sua facturação, o seu volume de negócios reduzido relativamente ao período homólogo do ano anterior em 20%”, sublinhou. “Isto significa que empresas que possam ter visto a sua tesouraria impactada por menos receitas do que no ano passado possam ter acesso a esta linha de crédito, que vai estar disponível a partir do mecanismo de garantia mútua e que terá condições mais reforçadas de apoio às empresas”, acrescentou.

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