Governo vai alargar tarifa social da energia para trabalhadores em layoff

O Governo vai alargar a tarifa social da energia para trabalhadores em regime de layoff. Quem tiver sido abrangido por esta medida, passará a ter um desconto de 34% na fatura da eletricidade e do gás natural.

A medida está a ser trabalhada pelo ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) e será apresentada publicamente no curto prazo.

“Nesta fase, podemos confirmar que estamos a trabalhar sobre o tema referido”, disse fonte oficial do MAAC ao Jornal Económico (JE), quando questionado sobre se o Governo pretendia avançar para esta medida que foi hoje abordada no Parlamento.

“Em breve, será conhecido o decreto-lei”, avançou a tutela do ministro João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia João Galamba.

O ministério do Ambiente também avançou que vai incluir nesta legislação o alargamento da tarifa social a todas as situações de subsídio de desemprego, uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para este ano.

Apesar de inicialmente, o MAAC estar a trabalhar só para implementar a medida apresentada inicialmente pelo PAN, a pandemia da Covid-19 levou o Executivo de António Costa a decidir alargar o desconto de 34% para os trabalhadores atingidos pela crise económica provocada pelo coronavírus.

“Tendo em conta a atual situação, vamos acrescentar a situação do layoff”, disse fonte do MAAC ao JE.

Sobre se os recibos verdes vão ser incluídos, esta fonte disse que esta questão ainda está a ser avaliada.

Em relação aos prazos de apresentação da proposta, avançou que “será tão rápido quanto conseguirmos acabar”.

A tarifa social na eletricidade conta atualmente com cerca de 750 mil beneficiários, enquanto o gás natural conta com cerca de 35 mil.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, defendeu hoje o alargamento da tarifa social na eletricidade e gás natural aos trabalhadores afetados pelo regime de layoff, incluindo recibos verdes. O deputado Jorge Costa disse ao JE que o partido já tinha feito esta proposta ao Governo e que está a preparar uma proposta neste sentido.

Já a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admitiu hoje a possibilidade da tarifa social na eletricidade e no gás natural ser alargada às famílias afetadas pela crise económica devido à Covid-19.

Apesar da decisão não caber a si, a ERSE não se opõe a esta medida – que teria de partir do Governo ou do Parlamento -,  para alargar o desconto na fatura da luz e do gás natural às famílias atingidas pelo layoff.

“É uma medida legislativa, eventualmente de ponderar o seu alargamento para situações como o layoff. É política de alteração legislativa”, disse a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, em audição parlamentar esta quarta-feira, onde previu um aumento do número de beneficiários devido a uma subida do desemprego devido à crise.

A tarifa social tem um custo previsto de mais de 102 milhões de euros para este ano, sendo financiada pelas empresas produtoras de eletricidade em Portugal: EDP (75 milhões de euros), Turbogás (8,8 milhões de euros), Endesa (sete milhões), Tejo Energia (5 milhoes), Hidroelétrica do Guadiana (2,2 milhões).