Justiça

“Vamos continuar a lutar”. Negacionistas manifestam-se hoje em Lisboa

Movimento negacionista que insultou o presidente da Assembleia da República e o líder da ‘task force’ para a vacinação anunciou que vai organizar hoje “eleições paralelas” na capital: “as eleições decorrem no Marquês de Pombal. A contagem de votos será no Terreiro do Paço”.

Bruxelas processa Portugal por falta de garantia de direitos em processos penais

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infração a Portugal pela inconformidade da legislação nacional com as regras da União Europeia (UE) sobre o direito à informação e a aconselhamento jurídico em processos penais.

Juiz rejeita pedido da defesa de Ricardo Salgado para levantar cauções de três milhões de euros

Os advogados do ex-banqueiro exigiam a devolução das cauções prestadas no valor de três mil milhões de euros e, adicionalmente, também pediram que fossem levantados os 10,7 milhões de euros apreendidos nas contas bancárias na Suíça e outros bens.

ERSE. Tribunal condena Goldenergy a pagar multa no valor de 40 mil euros

Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmaram a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por multar a Goldenergy por não dispor de um sistema de atendimento telefónico eficaz entre 2014 e 2015.
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Advogados elogiam pedido de constitucionalidade da lei que obriga denúncias de evasão fiscal

A Provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a 15 de setembro que fiscalize a lei publicada a 21 de julho de 2020 que transpôs uma diretiva europeia, estabelecendo a obrigação de comunicação à AT a de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal.

Investigação sobre tiros em Palmela a cargo da Polícia Judiciária

A denúncia telefónica terá sido feita por um trabalhador de afixação de cartazes eleitorais que se encontrava a laborar no local, e posteriormente pelo alegado proprietário de uma habitação.
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