Justiça

Ministério Público admite indemnizações aos consumidores por causa dos CMEC da EDP

O MP recorda que a AdC, “por decisão de 17 de setembro de 2019, sancionou a EDP Produção com uma coima no valor de 48 milhões de euros, pela prática da contraordenação às regras da concorrência, por abuso de posição dominante”, devido aos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Tribunal da Concorrência declara prescrição de coimas do BdP a ex-administrador do Montepio

Tribunal da Concorrência declarou a prescrição das contraordenações imputadas pelo supervisor ao ex-administrador do Montepio Rui Amaral, num processo que já teve sentença anulada pelo Tribunal da Relação e que tem novo início agendado para a semana.

Tribunal de Justiça da UE confirma que BCE pode manter documentos confidenciais sobre o BES

No acórdão, o Tribunal de Justiça nega provimento ao recurso da sociedade luxemburguesa Espírito Santo Financial Group (uma das entidades através da qual o GES assegurava o controlo do BES) que pedia a anulação da decisão do BCE de 31 de agosto de 2016, que recusou parcialmente o acesso a certos documentos relativos a decisões sobre o BES tomadas em reuniões do supervisor.

Google responde a acusação de monopólio: “Profundamente imperfeita”

Kent Walker, executivo da tecnológica, afirma que as empresas poderiam ter outros motores de busca, mas os utilizadores mostraram “repetidamente” uma preferência pelas ferramentas de pesquisa da Google.

Comando da PSP de Lisboa anuncia maior apreensão de droga da última década

O Comando Metropolitano da PSP de Lisboa anunciou este sábado ter apreendido mais de 158 mil doses de cocaína, a maior apreensão de droga da última década.

Juiz Carlos Alexandre: Colaboração premiada é um caminho para Portugal

A colaboração premiada permite uma espécie de acordo entre alguém que esteja envolvido numa investigação criminal e as autoridades judiciárias, por exemplo a redução da pena.
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