“Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à câmara tratar deste assunto”, declarou o arguido.

O julgamento foi adiado a pedido do Ministério Público e marcado para 6 de julho.

Ética, globalização e digitalização são três os grandes desafios que o ensino do Direito enfrenta neste momento, diz Jorge Pereira da Silva, Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP.

Em entrevista à agência Lusa, o conselheiro José António Lameira manifestou esta posição, a qual esteve em minoria no debate em plenário do CSM. Apesar de a sua solução ter menos apoiantes, a mesma ficou a constar da deliberação final do plenário do CSM, tomada no início de maio.

O decreto que criou a primeira ordem profissional em Portugal foi publicado a 12 de junho de 1926. “O país ainda está a atravessar a situação de pandemia, que tantos danos causou ao Estado de Direito, à Justiça em geral e à advocacia em particular”, alertou o bastonário, Luís Menezes Leitão.

A empresa reclama 23 milhões de euros pelos impactos e efeitos contratuais, designadamente compensatórios da crise sanitária, e 44 milhões por “compatibilidade legal, impactos e efeitos contratuais, designadamente compensatórios da decisão de prorrogação do contrato contida”.