Luís Filipe Barreira, Ana Rita Cavaco e os restantes arguidos estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação.

Dos quatro juízes que pertencem ao plenário da Primeira Turma do STF, três já votaram pela permanência de Jair Bolsonaro em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O antigo governante referiu ser “alheio à decisão do meu advogado, que me acompanhou ao longo deste penoso e infamante processo, numa luta difícil e absolutamente desigual de muitos anos, perante um poder que, de forma impune, viola direitos fundamentais e até as mais elementares regras do processo”.

Em comunicado hoje divulgado, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, adiantou que a decisão de arquivamento pelo Conselho Geral se segue à “deliberação unânime” da reunião de 14 de novembro do Conselho Regional do Porto, onde o processo correu termos.

Os dois indivíduos – um homem e uma mulher de 44 e 40 anos, respetivamente – foram localizados e detidos na zona de Lisboa e são suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa. Mandados de detenção internacional foram emitidos pelo Brasil.

O jornal Expresso noticiou hoje que o ex-primeiro-ministro, agora presidente do Conselho Europeu, está há mais de um ano a pedir o acesso aos autos em que é visado para consulta e que o primeiro pedido terá dado entrada no MP ainda antes de ter sido decretado segredo de justiça no processo, mas o MP afirmou, em resposta à Lusa, que a data de entrada do requerimento não é relevante para a decisão de indeferir o pedido de consulta.