Segundo o despacho judicial a que a Lusa teve acesso, o tribunal entende que os relatórios médicos e perícias médico-legais a Ricardo Salgado que constam dos autos mostram que “num contexto de pressão emocional (como é o caso de um julgamento) é expectável um agravamento da sintomatologia associada à referida doença”.

“O Procurador-Geral da República entendeu por bem abrir estas duas averiguações preventivas, é um critério dele. Eu não vou criticá-lo, nem vou pronunciar-me sobre ele, porque não posso, não o posso fazer, nem o devo fazer, mas provavelmente eu não o faria”, disse em declarações no final da apresentação a norte do livro “Pela Reforma da Justiça – O grupo do Manifesto dos 50”.

Num balanço às 11h00 remetido à Lusa, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice referiu que foi “reposta a normalidade” nos tribunais e que o Citius (o portal usado por magistrados e advogados) está “a funcionar, mas com instabilidade na rede”.

Fernando Collor de Mello, que foi Presidente do Brasil entre 1990 e 1992, foi condenado, em 2023, pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas aguardava em liberdade a decisão do seu último recurso.

O processo chamado ‘cartel da banca’ vai ser analisado pelo Tribunal Constitucional, depois de os juízes desembargadores da Relação de Lisboa terem rejeitado revisitar o acórdão que em fevereiro declarou a prescrição do caso.

A prioridade de João Massano como bastonário vai ser apostar na digitalização, internamente, para servir a classe, mas também para criar canais com o Estado que permitam acelerar a resolução de problemas de sobrelotação, como o da AIMA e dos Registos e Notariado. Evai pressionar o Governo para rever os estatutos, a tabela de honorários e a previdência.