O passaporte de Bolsonaro está retido pelas autoridades brasileiras desde o início do ano passado, quando ele e diversas outras pessoas foram alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga um alegado plano de golpe de Estado que terá sido tramado pelo ex-Presidente e alguns aliados para impedir a posse do atual chefe de Estado brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo regime introduzido em 2023 pelo Governo socialista de António Costa – em defesa da transparência do processo – passou a exigir a presença diária de um conjunto de operadores da justiça no ato da sua distribuição eletrónica.

Pedro Passos Coelho era chefe de Governo à data da resolução do BES, no verão de 2014, e a sua inquirição tinha chegado a ser agendada para 30 de outubro de 2024.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar “revolução cultural” no setor.

“Estamos mal, quer os magistrados quer os oficiais de justiça, que são, em muitos casos, heróis por poderem e conseguirem prestar um bom serviço. São situações que nos preocupam e com as quais estamos a lidar. Por exemplo, com a tramitação eletrónica de processo, algo que fizemos recentemente”, afirmou a governante, em entrevista à “Antena 1”, poucas horas a antes do início da cerimónia do novo ano judicial.  

      “Os funcionários judiciais sabem que têm na ministra da Justiça uma aliada”, afirmou hoje, na abertura solene do ano judicial, Rita Alarcão Júdice, ressalvando que “uma aliada não é alguém que distribui dinheiro público na proporção do ruído ou do número de notícias”.