Justiça

Ex-deputado Agostinho Branquinho nega tráfico de influências na construção de hospital em Valongo

“Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à câmara tratar deste assunto”, declarou o arguido.

Julgamento de Ricardo Salgado volta a ser adiado (com áudio)

O julgamento foi adiado a pedido do Ministério Público e marcado para 6 de julho.

“O Estado de Direito precisa como nunca de juristas fiéis aos seus valores tradicionais”

Ética, globalização e digitalização são três os grandes desafios que o ensino do Direito enfrenta neste momento, diz Jorge Pereira da Silva, Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP.

Vice-presidente da Magistratura contra manutenção do “ticão” com dois ou mais juízes

Em entrevista à agência Lusa, o conselheiro José António Lameira manifestou esta posição, a qual esteve em minoria no debate em plenário do CSM. Apesar de a sua solução ter menos apoiantes, a mesma ficou a constar da deliberação final do plenário do CSM, tomada no início de maio.
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Ordem dos Advogados faz 95 anos

O decreto que criou a primeira ordem profissional em Portugal foi publicado a 12 de junho de 1926. “O país ainda está a atravessar a situação de pandemia, que tantos danos causou ao Estado de Direito, à Justiça em geral e à advocacia em particular”, alertou o bastonário, Luís Menezes Leitão.

CTT iniciam processo de arbitragem contra o Estado e querem 67 milhões de euros

A empresa reclama 23 milhões de euros pelos impactos e efeitos contratuais, designadamente compensatórios da crise sanitária, e 44 milhões por “compatibilidade legal, impactos e efeitos contratuais, designadamente compensatórios da decisão de prorrogação do contrato contida”.
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