O regresso de José Conde Rodrigues à atividade que exerceu durante menos de dois anos, antes de integrar os governos do PS, foi apreciado numa reunião do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a 17 de janeiro.

O Supremo Tribunal de Justiça, depois de diversos recursos e incidentes, quer para o Tribunal da Relação do Porto quer para o próprio Supremo Tribunal de Justiça, veio, em decisão que já não admite recurso, a dar razão ao Município da Maia e considerar tal contrato como válido e vinculante para as partes.

Segundo Manuel Silva Gomes Cravid, que se reuniu recentemente com o primeiro-ministro e com a titular da pasta da Justiça, “há alguma preocupação deste Governo em resolver esse problema”.

Em causa estão os furtos de malas no aeroporto de Lisboa, que podem levar o deputado a cumprir uma pena de prisão até cinco anos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) avança que, no âmbito do processo de insolvência do Ateneu, foram realizadas hoje quatro buscas domiciliárias e duas buscas em escritório de advogados, na zona da Grande Lisboa.