5G. Regulamento do leilão baseia-se em “pressupostos comprovadamente errados”, diz CEO da Sonae

A presidente executiva do grupo Sonae, que controla a operadora de telecomunicações NOS, considera que o regulamento do leilão de atribuição de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) baseia-se em “pressupostos comprovadamente errados”, alertando que o mesmo representa “um enorme retrocesso para a competitividade do setor.

Num comunicado enviado à redação esta quinta-feira, Cláudia Azevedo veio a terreiro afirmar que o regulamento que vai orientar o leilão do 5G contém “regras que põem em causa a sustentabilidade do setor a prazo”, considerando que as mesmas vão inibir “o investimento e a inovação, com prejuízo potencialmente irreparável para o país e para os portugueses”.

A líder da Sonae acusa, sobretudo, Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de permitir que “um novo entrante possa aceder indiscriminadamente à rede dos atuais operadores, que há mais de 20 anos investem em Portugal”. Em causa está a possibilidade de um novo player poder entrar no mercado de telecomunicações português com um acordo de roaming nacional, que nunca poderá ser inferior a oito anos.

“Trata-se de uma expropriação da rede móvel, construída exclusivamente com capitais próprios, que traduz um nível de risco em relação aos investimentos incomportável para qualquer investidor. Do ponto de vista da Sonae, se tal é possível numa área da economia, levantam-se profundas questões quanto à atratividade geral do país para o investimento nos vários setores de atividade da economia nacional”, lê-se.

Para o grupo que controla a NOS, tal vai contribuir para “a criação de distorções no mercado, em que uns têm obrigações de investimento muito exigentes, e nunca vistas em nenhum país europeu, e outros não têm qualquer obrigação de investimento relevante”.

De acordo com o regulamento do leilão do 5G, apresentado no dia 5 de novembro, a Anacom 5G manteve preços, mas flexibilizou pagamentos e definiu condições de cobertura para novos entrantes, embora tenha mantido reserva de parte do espetro. Quanto ao roaming nacional não se trata de uma imposição. O que o regulador estabeleceu é que, para as faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz, um potencial novo player poderá beneficiar de roaming nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espetro que adquiram. Isto, para se lançarem no mercado nacional. Desta forma, os novos entrantes pagarão pela utilização das redes das outras operadoras e se de facto fizerem acordos de roaming terão que investir em rede própria para cobrir 25% ou 50% da população em três ou seis anos, respetivamente.

Não obstante, para a Sonae “aceitar as premissas do regulador constitui um insulto a todos os operadores que têm suportado o desenvolvimento do setor até aqui e abre um precedente alarmante”.

“Este regulamento baseia-se em pressupostos comprovadamente errados sobre o setor das comunicações em Portugal. Não é verdade que tenhamos preços altos no mercado português. Portugal é dos países mais concorrenciais e com melhor qualidade e cobertura de serviço na Europa”, acrescenta Cláudia Azevedo.

Neste ponto, a posição assumida pela CEO da Sonae relança uma antiga discussão entre telecoms e regulador. Por um lado, a Anacom entende que os preços das telecomunicações praticados no país são demasiado altos e, por isso, o leilão do 5G ao estimular a concorrência pode fazê-los diminuir. Por outro, as operadoras já instaladas entendem que os preços praticados são competitivos e que não se encontram entre os mais altos da Europa.

Para o grupo que controla a NOS, “o mercado português é altamente dinâmico e competitivo”, argumentando que “não é possível assumir que existe em Portugal falta de concorrência e níveis de preços elevados no setor, quando o país apresenta retornos sobre os capitais investidos dos mais baixos da Europa” – esta quarta-feira, o Barclays sustentava esta ideia numa nota de research.

“Estes retornos baixos são o resultado óbvio de níveis de preços dos mais baixos do continente e de um nível de investimento dos mais elevados”, lê-se.

Por isso, a gestora assinou um comunicado em que o grupo Sonae manifesta “total desacordo e preocupação” face às regras apresentadas no dia 5 de novembro pela Anacom, classificando o regulamento do regulador de “altamente lesivo para o futuro do próprio país”.

A CEO da Sonae salientou que o grupo e a sua holding NOS atuaram “sempre em mercados altamente competitivos em todas as áreas de negócio, concorrendo com operadores de dimensão internacional” e que sempre atuaram em mercados regulados, conhecendo o papel da empresa e reconhecendo o papel dos reguladores.

“Mas, em consciência,”, o grupo que controla a NOS, liderada por Miguel Almeida, recusa aceitar as premissas do regulador.

O grupo Sonae vê no setor das comunicações “um motor de evolução da sociedade e do tecido empresarial e um propulsor da transição digital”, mas discorda do regulador. Acusa-o mesmo de fazer “um ataque sem precedentes e altamente comprometedor para o futuro do setor e do país”.

A posição do grupo Sonae depois de Altice , NOS e Vodafone já terem criticado a Anacom no lançamento do leilão do 5G, com os três players a assumir mesmo que cada um está a organizar estratégias para travar os termos finais do leilão.