A medicina veterinária não é um luxo e o SNS – Animal é indissociável da saúde pública em Portugal
Já terei abordado antes o tema: a medicina veterinária é a única medicina que a tutela da Saúde não reconhece em Portugal; é mesmo a única medicina que paga IVA em Portugal.
Continua a ignorar-se, por cá, pela respectiva tutela e responsáveis políticos, e alguns cívicos, conceitos essenciais da coexistência planetária entre todos os seres: o One healt que define uma só saúde para todos, saúde humana, animal e ambiental; e a Zoobiquidade que evidencia a importância de médicos humanos e médicos veterinários partilharem conhecimento acerca das doenças que afetam seres humanos e os demais animais – quem não tem presente ainda a última pandemia que nos assolou e que veio destacar a relevância da atuação profilática sanitária pelos médicos veterinários e o seu papel indiscutível na prevenção e combate às zoonoses transmitidas por animais aos seres humanos?
Tratar e cuidar de um animal não expõe só a condição ética e humanizadora do respeito pela coexistência planetária entre todos os seres. É uma demanda de uma saúde global e cada vez mais, necessariamente, globalizada. A ida ao veterinário não pode traduzir-se num luxo e no nosso país parece sê-lo, senão vejamos um exemplo próprio: tratar um gato diagnosticado com Diabetes Mellitus felina pode custar mensalmente cerca 140 euros entre medicação e dieta adequada à doença. Perante tal realidade assolou-me uma outra realidade: quantas pessoas poderão fazer face a este custo, num país com o salário mínimo de 820 euros? E isto, quando os animais, são, por exemplo, a única companhia e alento de muitas pessoas idosas? Mas se esta é “apenas” uma situação de desolação e sofrimento para o animal e para quem não pode fazer face a este custo (a este propósito, é ler algumas das teorias da vinculação homem-animal e as implicações emocionais da perda ou luto para as duas espécies …), há outras que perigam a saúde pública a uma escala que pode ir de uma epidemia a uma pandemia- as já referidas zoonoses.
E que respostas políticas e sociais podem- devem!- ser dadas a estas situações? Não bastam os cheques veterinários (medida com a qual concordo e aplaudo), é preciso criar um sistema organizado de múltiplas respostas em simultâneo. Desde logo, abolir ou pelo menos diminuir drástica e progressivamente o IVA na medicina veterinária e medicamentos veterinários. O acesso aos serviços e produtos veterinários são restritos a uma maioria da população que, repito, vive num país, onde os salários não crescem ao ritmo da inflação e onde a legislação plasmada para defesa dos direitos dos animais (onde se inclui o direito à saúde) não passa de um mero registo regulamentar sem materialidade prática, quando tal negligência implica descurar a própria saúde pública- aspeto crucial da nossa socioeconomia.
Senhores políticos (sim, de todos os quadrantes): a medicina veterinária não é um luxo, mas em Portugal ainda é a única que obriga os cidadãos a pagar o único imposto sobre a saúde!
A integração desta medicina (veterinária) no Sistema Nacional de Saúde não é um capricho que muitos acham risível e que é descurado por tantos responsáveis políticos e sociais pela saúde (insisto: A SAÚDE SÓ O É E VIGORA SE FOR UMA SÓ SAÚDE PARA TODOS!), é uma necessidade social e política– para todos os animais; para todos os seres humanos; para o ambiente e para todos os ecossistemas. Discuta-se logo o modelo e o Estado que o tome sob a sua alçada e o implemente o quanto antes. A causa animal, num país civilizado e com políticos à altura desse civismo (e clarividentes), não se resumiria a uma bandeira eleitoralista para angariar votos nas urnas…
Mas Plínio já o dizia: “todos os animais conhecem o que lhes é salutar , excepto o Homem”:
