AHRESP defende novo quadro de apoio se restaurantes voltarem a fechar

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a necessidade de “um novo quadro de apoio às empresas e aos seus trabalhadores” caso os restaurantes voltem a encerrar devido à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a AHRESP recorda as declarações do ministro da Economia, que na sexta-feira admitiu a possibilidade de os restaurantes voltarem a encerrar face ao agravamento da situação pandémica, salientando ser cada vez mais urgente “a imediata disponibilização das medidas anunciadas pelo Governo” em dezembro.

Além disso, acrescenta a associação, a concretizar-se o encerramento dos estabelecimentos de restauração, mantendo-se a funcionar apenas em ‘take-away’ e para entregas ao domicílio, “será necessário um novo quadro de apoio às empresas e aos seus trabalhadores”.

Na sexta-feira, o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, admitiu que as novas restrições para conter a pandemia de covid-19 podem passar pelo encerramento da restauração e do comércio não alimentar.

“Aquilo que devemos ponderar como plausível é o quadro que vigorou durante o mês de abril ou o quadro que vigorou durante a primeira quinzena do mês de maio”, disse o ministro em conferência de imprensa após a Concertação Social.

Siza Vieira lembrou que, nessa altura, mantiveram-se em funcionamento a indústria e a construção civil, mas encerraram atividades como “o pequeno comércio não alimentar” e a restauração que funcionava apenas em regime de ‘take away’ e entrega ao domicílio.

Segundo o ministro da Economia, “esse é o quadro” que está a ser estudado pelo Governo e as medidas vão continuar a ser discutidas nos próximos dias com os especialistas e parceiros sociais.

Ainda de acordo com Siza Vieira, as empresas que tiverem de encerrar no âmbito das novas restrições poderão aceder ao regime do ‘lay-off’ simplificado, que neste momento permite o salário a 100% pagando o empregador “apenas 19% desse salário” e estando isento da Taxa Social Única (TSU).

Por sua vez, o programa Apoiar prevê um apoio a fundo perdido “que agora vai ser majorado”, disse o ministro, acrescentando esperar que, para as empresas que já receberam o primeiro pagamento e para as que venham a apresentar candidaturas o valor dos apoios possa ser reforçado.

“Durante a próxima semana aprovaremos e publicaremos a portaria de alteração ao programa Apoiar para contemplar estas alterações”, assegurou o ministro da Economia, lembrando que as empresas podem ainda aceder ao apoio à retoma progressiva da atividade.

Em dezembro, o Governo tinha alargado o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições existentes, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.

Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava, até então, nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.

Em dezembro, a AHRESP considerou as medidas anunciadas como “positivas” e importantes para mitigar problemas nas empresas e evitar mais despedimentos.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.914.057 mortos resultantes de mais de 88 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 7.701 pessoas dos 476.187 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

O estado de emergência decretado em 9 de novembro para combater a pandemia foi renovado com efeitos desde a meia-noite de 8 de janeiro e até ao próximo dia 15 de janeiro.