Ana Catarina Mendes: “Deve haver mais transparência das ordens profissionais”

Ana Catarina Mendes, ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, destacou esta segunda-feira, no âmbito da apresentação da reforma dos estatutos das Ordens Profissionais, estas entidades devem ter mais transparência.

O Governo aprovou na sexta-feira o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida ao Parlamento e altera os estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Notários, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Economistas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

A governante, que esteve na conferência de imprensa com Manuel Pizarro, ministro da Economia, e Jorge Costa, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, defendeu aquela que é considerada uma das medidas mais polémicas em torno desta reforma, que passa pela criação do conselho de supervisão.

Manuel Pizarro, titular da pasta da Saúde, alinhou pela mesma ideia, referindo que se recusa a aceitar “não haja aceitação na escolha de pessoas para os conselhos de supervisão”. “Sabemos que um olhar exterior garante que o interesse público é assegurado. É preciso desdramatizar esta questão. As ordens vão continuar a ter os seus órgãos”, defendeu Manuel Pizarro.

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares destacou que o grande objetivo desta reforma das ordens profissionais está relacionada com “a necessidade de eliminar barreiras no acesso à profissão”. “Ninguém devido à sua condição sócio-económica pode ser barrado no acesso à profissão nomeadamente na inscrição na Ordem”, referiu a ministra.

“Queremos que haja um combate à precariedade, acabar com os estágios gratuitos e passar a haver remuneração que nunca será inferior a 950 euros”, defendeu Ana Catarina Mendes.

A propósito das qualificações, a ministra dos Assuntos Parlamentares defendeu que exista este reconhecimento “algo que é muito importante para o desenvolvimento da atividade profissional”.