António Costa diz que Orçamento de Estado vai alargar incentivos às empresas

O primeiro-ministro disse hoje no debate quinzenal no Parlamento que no Orçamento de Estado de 2019 que será apresentado ao Parlamento na próxima semana, na segunda-feira, vai criar medidas que incentivam o reinvestimento dos lucros e o apoio à qualificação dos trabalhadores.

“Na moderna economia assente no conhecimento, a competitividade das empresas depende da qualificação dos seus recursos humanos e só melhores salários permitem atrair, fixar e motivar trabalhadores mais qualificados. Ou seja, temos de continuar a melhorar os rendimentos das famílias e a competitividade das empresas. E estas prioridades têm de ser prosseguidas já no próximo Orçamento do Estado”, defendeu António Costa.

O primeiro-ministro adiantou que “na proposta de Orçamento que apresentaremos na próxima semana estarão presentes medidas que melhoram os rendimentos, mas também medidas que alargam os incentivos às empresas no reinvestimento dos seus lucros, e do apoio à inovação e à qualificação dos seus trabalhadores”.

Aproveitando o debate para elogiar o papel do Governo no apoio às empresas, o Governante disse no plenário que o Governo do PS acelerou a execução dos sistemas de incentivos às empresas, “lançámos o Programa Capitalizar e implementámos um conjunto de medidas fiscais de apoio ao investimento e à capitalização.  Se, por um lado, o PT2020 permitiu já apoiar 9.000 milhões de euros de investimento empresarial, as Linhas Capitalizar concederam crédito no montante de 2900 milhões de euros, tendo os incentivos fiscais ao investimento e à capitalização atingido em 2017 os 230 milhões de euros”, adiantou.

“Em resultado destas medidas as empresas portuguesas estão hoje mais capitalizadas, são mais rentáveis e estão menos endividadas”, disse o primeiro-ministro que realçou que “a autonomia financeira aumentou para mais de 36% a mais elevada de sempre; a sua rentabilidade é de mais de 7%, o máximo deste século; e o seu endividamento baixou de para 133% do PIB, apesar do crescimento do investimento das empresas ter atingido máximos históricos”.

Costa considera que “se a confiança gerou investimento, o crescimento económico e o rigor da gestão orçamental reforçaram a confiança, permitindo a redução dos custos de financiamento das empresas”.

O primeiro-ministro defendeu que a “gestão rigorosa das finanças públicas, estabilização do sistema financeiro, crescimento económico sustentado permitiram que a taxa de juro do financiamento às empresas baixasse, reduzindo o diferencial face às congéneres europeias, que tanto penalizava a competitividade das nossas exportações”.

“O perfil da nossa economia mudou. As exportações atingiram um máximo de sempre e o seu valor, que era equivalente a 28% do PIB em 2008, atingiu os 44% em 2017, tornando credível o objetivo de representarem 50% do PIB na próxima década”, salientou.

Ao nível das revelações de medidas do OE, António Costa anunciou ainda que “vamos inscrever no OE 2019 um programa de incentivos para todos aqueles que tenham partido e queiram regressar, sejam mais jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados”.

Isto porque considera “crucial criar condições para atrair imigrantes e promover o regresso dos emigrantes. Somos e continuaremos a ser um país aberto à imigração, mas temos também a obrigação de criar as melhores condições para o regresso dos que foram obrigados a abandonar o país para encontrar trabalho e melhores condições de vida e desejam regressar”.

“Temos óbvia consciência que não bastam incentivos fiscais, por mais generosos que sejam, para assegurar o sucesso deste programa. É um trabalho que exige proximidade entre as empresas, o IEFP e as comunidades portuguesas na publicitação de ofertas de emprego. Mas que requer sobretudo o reforço do quadro de confiança e expectativas positivas de que em Portugal é possível a plena realização pessoal e profissional”, adiantou.

“Por isso, este programa articula-se necessariamente com as iniciativas em curso de modernização das empresas, de atração de Investimento Direito Estrangeiro, de criação de emprego científico, de rejuvenescimento da Administração Pública, com as iniciativas legislativas que aguardam aprovação parlamentar de combate à precariedade laboral e de promoção da habitação acessível; e também com o Programa para a Conciliação Entre a Vida Pessoal e Profissional, que apresentaremos na primeira semana de novembro à Comissão Permanente de Concertação Social”, acrescentou Costa.

Na óptica das medidas para as empresas, já ontem Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tinha anunciado que “este é o Orçamento que termina com o pagamento especial por conta. Essa é uma vitória das pequenas e médias empresas”.

Costa disse ainda que vai “repor integralmente o financiamento [investimento] ao Serviço Nacional de Saúde” e lembrou que até hoje já repôs 700 milhões de euros e por isso “vamos repor o que falta”.

O primeiro-ministro salientou ainda o objetivo de “descarbonizar a economia e descarbonizar a mobilidade”.