Apoios limitam encerramento de empresas

A Comissão Europeia estima que o conjunto das economias da Zona Euro e da União Europeia atinja o ambicionado nível pré-pandemia no último trimestre deste ano, mas que a economia portuguesa só o alcançará já em 2022, a mesma perspetiva que têm o Governo e o Banco de Portugal. A companhia de seguros de crédito Coface é mais pessimista e, num relatório recente, antecipa que só no próximo ano as economias europeias atingirão o mesmo nível de riqueza produzida de 2019, porque a saúde financeira das empresas se deteriorou “significativamente” no ano passado, com o embate da pandemia de Covid-19, o que “deveria, normalmente, levar a um aumento das insolvências”, o que só não aconteceu por causa dos programas de apoio. Alerta, assim, para o aumento das chamadas insolvências ocultas nos maiores países europeus.

Um estudo do segurador Crédito y Cáucion, datado de março, antecipa um aumento de 26% nas insolvências mundiais este ano, em consequência direta da crise pandémica, mesmo com a retoma das economias. Isto acontece menos pelo que acontece este ano, mas mais pelo que se passou em 2020, em que o número de falências empresariais, globalmente, registou uma redução de 14%, face de 2019.

Esta evolução é justificada pelo que aconteceu em economias como a francesa, em que o número de falências desceu 40%, ou a britânica, com um número de insolvências inferior a 27%, ou a economia germânica, com menos 17%, ou, ainda, Espanha, com menos 14% de bancarrotas, isto, no ano em que a pandemia obrigou à paragem da atividade económica e provocou roturas nas cadeias de abastecimento.

Em Portugal, segundo dados do Ministério da Justiça, os processos especiais de revitalização e os processos especiais para acordo de pagamento diminuíram em 2020. No segundo trimestre do ano passado, marcado pelo primeiro confinamento, os processos entrados de falência, insolvência e recuperação de empresas baixaram 36% face ao mesmo período de 2019; as insolvências diminuíram 34,7%. No trimestre seguinte, as insolvências desceram 12%, e no último trimestre do ano a quebra já foi de 15,7%.

A ação pronta das autoridades, com o desenrolar de programas para minimizarem o choque da crise pandémica, teve efeito no número de falências em 2020, mas esta evolução atípica poderá refletir-se, também, nos números de 2021, segundo a Coface, apesar de todas as expectativas de retoma económica.

Num research datado de novembro, o líder mundial de seguros de crédito, a Euler Hermes, avança com um aumento do número de insolvências da ordem dos 15%, me Portugal, este ano face a 2020.

Justifica esta previsão com a profundidade de recessão em Portugal, com uma contração de 7,6% do PIB, mais forte que a da União Europeia, em que o consumo “foi mais afetado pela pandemia, nomeadamente devido ao peso que têm no consumo interno as atividades relacionadas com hotelaria e restauração, transportes, vestuário e calçado, entretenimento e cultura, mobiliário e artigos para a casa”. Estas atividades representavam em 2020 cerca de 27% do PIB nacional.

Além disso, a economia portuguesa também compara agora pior com os restantes Estados-membros, porque “o ritmo da recuperação [da economia portuguesa] foi travado pelo regresso parcial de restrições temporárias”, como refere Bruxelas, o que resultará num passo mais lento de crescimento face aos seus pares.

Uma análise da Associação Empresarial de Portugal (AEP) frisa que o crescimento do produto interno bruto português (PIB), em termos acumulados, entre o registado no ano passado, o estimado para este ano e o previsto para 2022, mostrará o terceiro pior desempenho da Europa.

Para o Banco de Portugal, o início do processo de concretização do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência vai marcar a diferença e justifica que a instituição liderada por Mário Centeno tenha corrigido em alta de 0,9 pontos percentuais a projeção anterior, de um crescimento de 3,9% do PIB este ano, uma das mais pessimistas, para uma progressão atingirá 4,8%, idêntico ao passo que a Comissão Europeia antevê, em julho, para o conjunto das economias da moeda única e da UE.

Para a AEP, o PRR será um caso de “esperar para ver”. Agora, a convicção da associação empresarial é que a economia portuguesa poderá ser alcançada pela Polónia agora e ter a Hungria próximo até 2022.

Insolvências crescem no primeiro semestre
Facto é que as ações de insolvência em Portugal subiram 16,1% no primeiro semestre deste ano, face a igual período de 2020, de acordo com informações da consultora Iberinform. O termo de comparação homólogo inclui ainda dois meses pré-pandemia, mas depois o primeiro choque da crise, com o travar da atividade económica. Se compararmos apenas junho de 2021 com o mesmo do ano passado, registamos um decréscimo de 10,7%.

Voltando ao conjunto do semestre, registaram-se 2.806 pedidos de insolvência, sendo que, por tipologia de ação, comparando com o período homólogo, averbaram-se mais 24% de Declarações de Insolvência Requeridas (DIR) por terceiros, enquanto as Declarações de Insolvências apresentadas (DIA) pelas próprias empresas reduziram-se em 4,1%. Os encerramentos com plano de insolvência aumentaram 43,7% em termos homólogos, subindo de 23 para 33 casos.

No mesmo período, foi declarada a insolvência de um total de 1.683 empresas, mais 21,2% que no primeiro semestre do ano passado.

Por sectores de atividade, sempre em termos homólogos, aumentaram em 150% as insolvências nas áreas de eletricidade, gás e água, enquanto as das telecomunicações subiram 133% e as da hotelaria e restauração subiram 76,6% de insolvências. A indústria extrativa também registou um aumento significativo das insolvências, de 75%.
Em contraste, um dos aumentos mais reduzidos em número de insolvências, cerca de 3,5%, aconteceu na indústria transformadora. Com um tom positivo esteve, também, o sector do comércio a retalho, apesar das limitações impostas pelos períodos de confinamento.

Porto e Lisboa são os piores distritos em número de insolvências, algo que é natural por serem as regiões com maior número de empresas registadas. Em contraste, houve uma redução do número de insolvências entre semestres homólogos em distritos como Horta, Angra do Heroísmo, Bragança, Faro, Santarém e Beja. Os maiores aumentos de insolvências aconteceram em Vila Real, Guarda, Castelo Branco e Lisboa.

Por sua vez, a constituição de empresas subiu 14,2% nos primeiros seis meses do ano, face ao período homólogo de 2020, o que denota um claro sinal de retoma da atividade económica e uma expetativa mais otimista quanto à evolução da economia.