ASAE abre 23 processos-crime num mês por violação do IVA zero

Em apenas 26 dias, os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instauraram 23 crimes de especulação por cobrança indevida do IVA, no âmbito da fiscalização do IVA zero, medida lançada pelo Governo para mitigar o impacto da inflação no bolso das famílias português. Neste primeiro balanço mensal partilhado com o Jornal Económico (JE), a entidade liderada por Pedro Portugal Gaspar destaca, contudo, que tem havido uma “diminuição gradual” do número de irregularidades identificadas “ao longo das diferentes ações”.

“No que se refere às ações de fiscalização direcionadas à temática [do IVA zero], importa sinalizar que, durante o mês de maio, [foram] fiscalizados 463 operadores económicos e instaurados 23 crimes de especulação por cobrança indevida de IVA”, adianta fonte da ASAE. Conforme adiantou o JE em primeira mão, apesar do IVA zero ter entrado em vigor a 18 de abril, a fiscalização só arrancou a 5 de maio, de modo a permitir que os operadores económicos se adaptassem. Na primeira ação, que envolveu 47 brigadas da ASAE e cobriu 160 operadores económicos, foram instaurados 16 processos-crime por especulação de preços “associada à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial”.

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