Associação D3 com “profunda preocupação e apreensão” com app StayaWay

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais manifestou hoje a sua “profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência” no desenvolvimento da aplicação móvel app StayaWay Covid, de rastreamento de contactos ARC devido à pandemia da covid-19.

Esta aplicação, que será lançada ainda este mês, foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (Inesc Tec), financiada com verbas públicas através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e tem como objetivo tentar diminuir a propagação da pandemia de covid-19, sem substituir os processos de rastreio de contactos tradicional.

Em comunicado, a D3, além de destacar a sua “profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento”, sublinha “as consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder”.

“O Governo português está a apoiar oficialmente uma aplicação (app) que enviará informação para a Apple e Google, sem qualquer acordo com estas empresas para assegurar que os dados de utilização da app não vão ser utilizados para outros fins. Exigimos outro respeito pela integridade dos dados dos cidadãos, particularmente num momento em que muitos se aproveitam da instabilidade atual. Não é aceitável que estas duas gigantes possam ser partes fundamentais de um mecanismo de saúde pública, sem qualquer transparência pela forma como operam”, referem.

A D3 apela ao Governo e ao parlamento para a “implementação de legislação específica” para “proibir a discriminação baseada na opção pelo uso ou não uso da app”, “afirmar o caráter exclusivamente voluntário da sua instalação” e “assegurar que soluções tecnológicas realizadas com financiamento público devem ter o seu código público”.

Exige igualmente às entidades responsáveis pela StayWay “a publicação imediata do código-fonte da StayaWay”, a “publicação dos mecanismos de funcionamento Apple+Google para esclarecer a privacidade dos dados de utilização da app” e “a divulgação do montante de financiamento público do desenvolvimento da StayaWay”.

No documento, o vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, pede ao Governo “uma revisão do entusiasmo em aderir a ‘soluções’ que podem só complicar o problema e que se abstenha de incentivar a instalação da StayaWay por parte da população portuguesa”.

E à população portuguesa, recomenda “a máxima precaução antes de enveredar por este artifício tecnológico até que existam garantias de que não vai piorar ainda mais a drástica situação que todas e todos estão a viver”.

O Governo nomeou a 16 de junho passado a Direção-Geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos ‘StauaWay COVID’.

O Conselho de Ministros aprovou na mesma altura o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação.

A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a Direção-geral da Saúde é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.

A StayaWay COVID é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre ‘smartphones’, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

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