Aumento das taxas sobre tabaco e álcool vai levar mais portugueses a Espanha

O aumento dos impostos indiretos foi a forma escolhida pelo Governo para conseguir compensar a perda de receita com as mexidas no IRS.

Se por um lado, as famílias beneficiaram com as mexidas nos escalões do IRS, por outro as alterações nos impostos indiretos vão pesar na carteira dos contribuintes.

“O alívio previsto do IRS em cerca de 1.300 milhões de euros, significa uma projecção de aumento de quase 9% na receita dos impostos indirectos, na sua globalidade (ainda que ocorram variações distintas por categoria de imposto). Em termos de tributos mais significativos em valor, no IVA prevê-se um aumento de receita de quase 8%, passando-se de 22.655 milhões para 24.435 milhões de euros, enquanto que no ISP se perspectiva um aumento de 13,4%, passando-se de uma receita de 2.980 milhões de euros para 3.380 milhões de euros, a encaixar pelos cofres do Estado”, disse ao JE Amílcar Nunes, partner da EY.

Analisando o Orçamento do Estado (OE) para 2024, Amílcar Nunes conclui que “não existem alterações de fundo” nos impostos diretos “contudo, observa-se, um fenómeno de agravamento generalizado das taxas de impostos indirectos (sobretudo ao nível da fiscalidade especial de consumo), ao qual acresce, no caso do IVA, o fim do programa IVA zero no cabaz alimentar de produtos essenciais”.

“Denota-se ainda a existência de alguns apontamentos de política fiscal, como mecanismo de concretização de alguns objectivos extra-fiscais, mas algumas destas medidas já resultavam de diplomas anteriores ao próprio OE, mas com impacto orçamental em 2024. É o caso, por exemplo, do pacote Mais Habitação (Lei n.º 53/2023), com alterações nas verbas 2.18 e 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA. Outra das grandes alterações consiste no mecanismo de cálculo do imposto mínimo total dos cigarros, para além do profundo agravamento da tributação dos produtos de tabaco e álcool (entre eles, o tabaco aquecido e as bebidas espirituosas)”, disse o responsável ao JE.

Inicialmente, o Governo de António Costa pretendia penalizar os automóveis em sede de Imposto Único de Circulação (IUC)registados até 2007, mas a contestação popular das medidas levou o executivo a recuar. Todavia, o IUCsofreu aumentos este ano.

“Efectivamente o governo recuou no IUC no que respeita aos veículos de matrícula anterior a 2007, mas a verdade é que, ainda assim, com o OE2024 ocorreram subidas ao nível do IUC. Em 2024 as taxas do imposto para todas as categorias sofreram actualizações à taxa de inflação prevista, de cerca de 3%”, afirmou o consultor.

O responsável da EY destacou que entre a proposta inicial e a proposta aprovada, “o recuo no IUC para os veículos anteriores a 2007 foi talvez a grande mudança” ao nível dos impostos indiretos.

No caso dos impostos sobre o tabaco e sobre o álcool, Amílcar Nunes explica que o “OE2024 trouxe um agravamento profundo sobre os produtos de tabaco e sobre o álcool, em muitos casos, superior à taxa de inflação prevista, por exemplo, no caso da categoria das bebidas espirituosas observou-se um aumento de 10% na taxa de imposto aplicável”.

E deixa um alerta: a subida da carga fiscal sobre o tabaco e sobre o álcool vai levar os portugueses a procurarem estes bens em Espanha devido à carga fiscal mais baixa no outro lado da raia.

“Em períodos de elevada fiscalidade sobre o consumo de determinados produtos, aumentam de forma exponencial os incentivos aos fenómenos de cross border shopping para além do incremento dos canais de fornecimento de produtos fora do circuito económico dos bens (casos de contrafacção, entre outros). Será de esperar que o agravamento que se faz sentir no OE2024 relativamente à fiscalidade especial de consumo (impostos sobre o álcool, tabaco, combustíveis, entre outros) promova necessariamente um aumento das compras em Espanha por parte das famílias portuguesas, sobretudo as raianas”, destaca o especialista.

Com o início do ano chegou ao fim o IVA Zero, após quase nove meses de isenção em 46 categorias de produtos alimentares. Logo na primeira semana do ano, os portugueses sentiram o impacto no bolso do fim desta medida, com o cabaz a aumentar mais de sete euros para quase 144 euros, segundo uma análise do KuantoKusta. Vários produtos registaram subidas assinaláveis logo no início do ano com o fim desta medida, como o óleo alimentar que subiu quase 13%. Destaque também para a dourada que encareceu 27%, ou o esparguete que subiu mais de 9,5%, ou a manteiga que subiu 7%.

A medida nasceu em abril de 2023 após o Governo ter chegado a acordo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Inicialmente, tinha um prazo previsto de seis meses, mas o Governo decidiu prolongar a medida até ao final do ano.