Autarquia do Funchal confirma embargo parcial ao Turim Santa Maria Hotel

A Câmara Municipal do Funchal confirmou que foi o próprio município quem decidiu embargar parcialmente a obra do Turim Santa Maria Hotel e que esta decisão se deveu ao incumprimento do projecto ao nível do terraço e das varandas.

O gabinete de apoio à presidência diz que o embargo parcial já vem desde 21 de maio, e que foi feito tendo uma conta uma avaliação dos serviços da autarquia.

“O embargo em causa foi decretado pelo Vereador com o pelouro das Obras Particulares, seguindo estritamente a primeira recomendação que lhe foi endereçada nesse sentido pelo Departamento de Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Funchal”, esclarece o município.

O gabinete diz ainda que em janeiro a Divisão de Fiscalização Municipal fez uma vistoria à obra e “detectou ampliações e alterações das fachadas” uma situação que levou o Chefe de Divisão a recomendar ao Departamento do Ordenamento do Território o embargo da mesma.

“O processo seguiu o seu curso normal nos serviços camarários, tal como é prática habitual, e sem qualquer intervenção do Executivo Municipal, tendo o Diretor de Departamento, no dia 11 de maio, proposto ao Vereador com o pelouro, o embargo parcial da obra. Nesse mesmo dia, o Vereador exarou despacho de embargo, tendo a notificação presencial ocorrido no dia 21 de maio”, refere a autarquia.

O município diz que em “nenhum momento”, o Ministério Público ordenou, ou “sequer sugeriu”, o embargo da obra em causa.

“O Ministério Público pediu informações sobre o processo, na sequência de uma queixa apresentada, que lhe foram oportunamente transmitidas. O posterior embargo deveu-se, por sua vez, ao incumprimento do projeto entretanto aprovado pelo Departamento de Ordenamento do Território, apesar das diligências feitas junto do promotor da obra para que esta cumprisse a legalidade, tal como é prática comum em todos os casos deste tipo”, reforça o esclarecimento divulgado pela Câmara Municipal.

O município diz ainda que este processo “decorreu todos os seus trâmites de forma séria e responsável, respeitando o normal funcionamento, a autonomia e as hierarquias entre os serviços envolvidos”.