Como deduzir despesas de Crédito Habitação no IRS?

Antes de submeter a sua declaração de IRS, é essencial saber quais as despesas de crédito habitação dedutíveis. Dependendo do contrato e da sua situação fiscal, pode beneficiar de reduções no imposto a pagar.

Quem tem crédito à habitação pode descontar menos IRS?

Sim, mas apenas para contratos antigos (assinados até 31 de dezembro de 2011), com dedução de até 15% dos juros pagos , num limite de 296 euros. Para contratos após 2012, a dedução de juros não se aplica, mas outras despesas de habitação podem ser dedutíveis.

Quais são as despesas de habitação dedutíveis no IRS?

As despesas dedutíveis variam conforme o regime fiscal. Confira o que pode deduzir:

• Juros do crédito habitação (para contratos até 2011).
• Rendas de habitação (caso seja inquilino e tenha contrato registado no Portal das Finanças).
• Encargos com reabilitação de imóveis (se enquadrados no programa de Reabilitação Urbana).
• Despesas gerais de habitação associadas à sua habitação permanente.

Como deduzir crédito habitação no IRS?

Para garantir as deduções, siga estes passos:

• Confirme as despesas no e-Fatura — Verifique se as despesas estão corretamente classificadas no Portal das Finanças.
• Preencha o Anexo H (ou F para rendas) — No caso de juros de crédito habitação, inclua os valores no Anexo H da declaração de IRS.
• Verifique os limites de dedução — Certifique-se de que está dentro dos valores permitidos para cada despesa.
• Submeta a declaração dentro do prazo — Entregue o IRS dentro dos prazos estabelecidos para evitar penalizações.

É preciso declarar a compra de casa no IRS?

Sim, mas depende do tipo de imóvel:

• Habitação própria e permanente — Não precisa de ser declarada diretamente, mas se houver benefícios fiscais, deve ser incluída no Anexo H.
• Arrendamento — Se comprou para arrendar, declare os rendimentos no Anexo F.

Se vender a casa, terá de declarar a transação para efeitos de mais-valias.

Quem deve preencher o Anexo F?

O Anexo F deve ser preenchido pelo senhorio, ou seja, pelo proprietário do imóvel arrendado. Se arrendou um imóvel, deve declarar as rendas recebidas e as despesas associadas.

O que preencher no Anexo F?

O senhorio deve incluir:

• Rendas recebidas ao longo do ano.
• Despesas dedutíveis, como:
  • Condomínio (se pago pelo senhorio e estiver no contrato).
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
  • Obras e reparações (não benfeitorias e com faturas).
  • Taxas obrigatórias (como licença de habitação ou certificação energética).

O inquilino não preenche o Anexo F, pois não recebe rendimentos de arrendamento.

Transferi o meu crédito habitação para outro banco. Continuo a poder deduzir juros no IRS?

Se transferiu o crédito habitação para outro banco, deixa de poder deduzir os juros no IRS, mesmo que o contrato original tenha sido assinado até 31 de dezembro de 2011. A transferência é considerada um novo contrato pela Autoridade Tributária, e apenas os contratos celebrados até essa data são elegíveis para a dedução de juros. ​

O IRS automático inclui as minhas deduções do crédito habitação?

O IRS automático pode não incluir as deduções do crédito habitação, especialmente se houver erros na classificação das despesas no  e-Fatura ou na comunicação dos dados do banco à Autoridade Tributária.

O que verificar no IRS automático?

• Juros do crédito habitação no Anexo H: Se o contrato foi assinado até 31 de dezembro de 2011, os juros devem aparecer automaticamente. Caso contrário, adicione-os manualmente.
• Valores comunicados pelo banco: Verifique no Mapa de Encargos Anual se os valores correspondem ao que está na declaração.
• Outras despesas de habitação: Verifique se as rendas e as despesas de reabilitação estão incluídas corretamente.

Se faltarem valores ou houver erros, corrija manualmente e verifique o e-Fatura antes da data limite. Se necessário, peça ao banco para atualizar os valores.

Quem tem crédito à habitação vai deixar de poder pedir redução na retenção na fonte em 2025?

Sim, com as novas regras fiscais, a redução na retenção na fonte para quem tem crédito habitação foi eliminada, o que pode afetar o valor líquido mensal. Certifique-se de deduzir corretamente as despesas no IRS para pagar menos imposto e otimizar as suas finanças.