Contratos dos TSDT na Unidade Local de Saúde do Alto Minho estão a ser penalizados

O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica (STSS) denuncia a ilegalidade que acontece nos contratos dos técnicos de radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) vinculados à empresa Lifefocus II.

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De acordo com o STSS os contratos individuais de trabalho destes técnicos estão a ser penalizados face aos restantes trabalhadores daquela unidade local, uma vez que não veem as suas remunerações atualizadas como está previsto na lei.

Segundo Luís Dupont, presidente do STSS, afirma que “a instituição beneficiária, a ULSAM, não poderá ter técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) a exercer funções na unidade local com outro regime de direitos, menos favorável para esses trabalhadores, independentemente da qualidade e natureza do vínculo. Por isso, estes trabalhadores deveriam ver aplicado, desde 1 de maio de 2023, as mesmas condições e ter uma atualização das remunerações, horários de trabalho e do quadro dos direitos laborais decorrentes na conformidade do consagrado nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicável aos seus colegas em regime de contrato individual de trabalho na mesma Unidade Local”.

Mediante esta situação, o STSS sublinha que “têm os trabalhadores direto à atualização dos seus contratos de trabalho na conformidade do previsto no Acordo Coletivo de Trabalho, Boletim do Trabalho e Emprego, nº23, 22/06/2018, aplicado ao regime CIT por se tratar do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável à carreira dos TSDT, subscrito pela ULSAM e pelo STSS” .

Para além de ter denunciado a situação às entidades competentes o STSS tem desenvolvido todos os esforços para resolver a situação, nomeadamente já solicitou uma reunião com a administração da ULSAM para debater esta questão.