Os contribuintes portugueses já apresentaram quase 3,5 milhões de declarações de IRS relativas aos rendimentos de 2022 à Autoridade Tributária (AT). A declaração Modelo 3 deve ser entregue até ao final de junho, sendo que falhar essa apresentação pode significar ter de pagar uma coima. Os reembolsos já começaram a ser pagos.
De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal das Finanças, já foram entregues este ano 3.462.426 declarações de IRS.
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Em comparação, no último ano, foram entregues cerca de seis milhões de declarações, mas esse número inclui apenas as Modelo 3 apresentadas durante a campanha que decorre de abril a junho. Aí estão contabilizadas também declarações que tenham sido entregues já mais tarde, fora dos prazos legais, e segundas declarações, que tenham sido apresentadas em substituição das originais.
Como é tradição, a campanha de IRS arrancou a 1 de abril e decorre até ao final de junho. A declaração deve ser entregue através do Portal das Finanças, isto é, pela via eletrónica, não sendo possível fazê-lo em papel.
Se estiver abrangido pelo IRS automático, mesmo que não vá ao Portal das Finanças, não há risco de pagar uma coima, porque no final da campanha o Fisco assume proposta automática como definitiva.
Os especialistas recomendam, contudo, que não deixe isso acontecer, isto é, aconselham que verifique os dados propostos pela AT antes de serem assumidos como definitivos, de modo a maximizar o reembolso a receber ou, pelo menos, a minimizar a fatura a pagar.
Já quem não está abrangido pelo IRS automático arrisca pagar uma coima, se falhar o prazo de entrega da declaração.
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De acordo com o Ministério das Finanças, os reembolsos já estão a ser pagos aos contribuintes portugueses. Se já tiver apresentado a Modelo 3 e quiser verificar se o cheque vai a caminho, o Fisco disponibiliza uma aplicação móvel que lhe permite acompanhar esse processo. Chama-se Situação Fiscal – Pagamento e está disponível tanto para produtos eletrónicos da Apple, como para equipamentos Android.
Os especialistas aconselham que evite entregar a declaração no último dia, já que os constrangimentos informáticos que podem resultar da grande afluência ao Portal das Finanças podem por em risco a apresentação da Modelo 3.
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