Covid-19: PSD preocupado com “total desproteção” dos advogados e solicitadores

O grupo parlamentar do PSD mostrou-se hoje preocupado com a “total desproteção dos advogados e solicitadores” dentro das medidas de apoio aos trabalhadores independentes implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19.

“Estes profissionais, cuja atividade profissional se reduziu drasticamente, mantêm-se à margem de quaisquer apoios extraordinários para fazerem face às suas despesas obrigatórias, designadamente ao pagamento das suas contribuições sociais, que continuam a ser devidas à CPAS [Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores]”, alerta o grupo parlamentar.

Num comunicado de imprensa, os deputados contam que “o Governo implementou medidas de apoio aos trabalhadores independentes do regime geral da segurança social” e, por isso, “nada de relevante foi decidido quanto aos advogados e solicitadores que estão sujeitos ao regime da CPAS”.

Neste sentido, os deputados manifestam no documento a “sua preocupação com esta situação de total desproteção dos advogados e solicitadores e está totalmente solidário com estas classes profissionais”.

Pedem que “sejam, rapidamente, encontradas soluções” pelo Governo para auxiliar, de forma efetiva e eficaz, estes profissionais, liberais, “através de um modelo que, podendo não ser coincidente com o previsto para os demais trabalhadores independentes, tome por base o quadro geral de apoio que para estes foi estabelecido ou qualquer outro que assegure com equidade os seus justos interesses”.

O grupo parlamentar do PSD lembra que o CPAS “não é um regime assistencialista, o que dificulta a possibilidade de equiparação com esses outros trabalhadores independentes”, mas, acrescenta, “isso não pode obstar a que se deixem pura e simplesmente sem qualquer tipo de apoio efetivo e direto por parte do seu sistema previdencial, ou indireto, por parte do próprio Estado”.

Neste sentido, o PSD espera que, “com urgência, sejam encontradas medidas excecionais de apoio aos advogados e solicitadores que considerem os seus legítimos interesses e compensem a quebra evidente da sua atividade profissional e dos seus rendimentos durante este período de confinamento social”.