Critérios incompreensíveis do Apoiar Gás estão a deixar muitas empresas sem ajuda

Em abril, o Governo criou o Programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, com o objetivo de garantir às empresas, especialmente PME, a liquidez e o acesso a financiamento num período de instabilidade política, que se faz sentir um pouco por toda a Europa. Neste momento decorre a terceira fase de candidaturas, que podem ser submetidas até ao dia 30 de dezembro.

O regulamento do programa sofreu algumas alterações relevantes desde que foi lançado, como o alargamento da taxa de incentivo em 10 pontos para 40%, o aumento de 100 mil euros no montante máximo de apoio para 500 mil euros e a inclusão da indústria agroalimentar.

Embora positivas, estas novidades apresentadas pelo Governo não são suficientes para suprir as necessidades das empresas. O principal problema diz respeito ao período de referência, que corresponde à média dos valores pagos no ano de 2021, sendo que os aumentos registados nos gastos energéticos aconteceram sobretudo durante 2022 e, dependendo da indústria, são sazonais.

Para além disso, o apoio só é atribuído se o valor pago de um mês de 2022 for duas vezes superior à média do ano de 2021. Se em 2022 a empresa estiver a pagar valores inferiores à média de 2021, nunca vai receber dinheiro.

Os custos das empresas variam muitas vezes em função da altura do ano, e também do setor de atividade da empresa. Mas o programa Apoiar Gás é insensível a estas especificidades: há empresas que podem ter apoios em alguns meses e nenhum apoio nos meses restantes. na nossa opinião, o apoio deveria incidir sobre o aumento que as empresas tiveram comparativamente aos meses homólogos do ano de 2021, e não sobre a média.

Tal como está desenhado neste momento, este programa vai impedir que muitas empresas beneficiem de apoios em meses de enormes necessidades.

397 candidaturas: um número assustadoramente baixo

Nas anteriores fases de candidaturas deste programa apresentaram-se a concurso um total de 397 empresas, nomeadamente do setor têxtil e da cerâmica. É um número baixíssimo, não há como dizê-lo de outra maneira. E o apoio não chegou a mais empresas por dois motivos: o primeiro é o facto de o período de referência ser a média de 2021; o outro é o setor agroalimentar, consumidor intensivo de gás, não ter sido elegível nos primeiros dois avisos.

Para o setor agroalimentar, já existe uma solução: o atual aviso é retroativo, possibilitando a recuperação do montante pago desde o início. Porém, quanto ao período de referência não vemos ainda nenhuma alteração. É expectável que muitas empresas encerrem no início de 2023 devido aos custos com energia.

Esperamos que o novo Secretário de Estado da Economia, profundo conhecedor do tecido empresarial, possa promover esta alteração urgente, e que tanto impacto terá na viabilidade de centenas de empresas.