Fatura de energia: Como fazer reclamações?
Já recebeu uma fatura de energia inesperadamente alta ou identificou cobranças incorretas? Saber como fazer reclamações é fundamental para proteger os seus direitos como consumidor de energia. Neste artigo, vamos explorar o processo de reclamação junto à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Descubra, neste artigo do ComparaJá, como agir diante de problemas com a sua fatura de energia e as etapas para fazer uma reclamação eficaz.
Quem é a ERSE?
A ERSE é a entidade que regula os produtos e serviços energéticos em Portugal. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) desempenha o papel de reguladora nos setores da eletricidade, gás natural, e gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas modalidades. Além disso, regula os combustíveis derivados do petróleo, biocombustíveis e a gestão de operações na rede de mobilidade elétrica em Portugal.
Quais as suas principais responsabilidades?
Com sede em Lisboa, a ERSE tem jurisdição em todo o território nacional. As suas responsabilidades principais incluem:
- Salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores de energia, especialmente os economicamente vulneráveis.
- Promover a resolução extrajudicial de litígios, oferecendo informações, recomendações e encaminhando para meios mais acessíveis.
- Estimular a concorrência e assegurar o cumprimento, por parte dos agentes do setor energético, das obrigações de serviço público e outras obrigações legais.
- Exercer poderes sancionatórios em relação às entidades sob sua regulação.
O que posso consultar na ERSE?
No site da reguladora de serviços energéticos, o consumidor pode consultar as informações mais recentes relativas ao mercado energético português, assim como:
- Informação legal – Artigos e documentos da legislação portuguesa sobre o mercado da energia em vigor;
- Tarifas e preços – Informação relativa à regulamentação das tarifas e preços da energia em Portugal;
- ERSEforma – Um espaço de conhecimento, troca de experiências e apoio na aplicação da legislação.
Onde consultar as tarifas da ERSE?
A ERSE não define tarifas: a sua função é avaliar os preços de energia estabelecidos pelas empresas nos mercados livre e regulado em Portugal.
No mercado regulado, a ERSE é a entidade responsável por estabelecer os preços dos serviços de energia. No entanto, a reguladora não tem o papel de determinar as tarifas de energia no mercado livre. Pode simular todo o mercado, de forma gratuita, para encontrar a melhor tarifa.
A ERSE tem ainda a responsabilidade de aprovar as Tarifas de Acesso às Redes, estabelecidas no início de cada ano civil. Estas tarifas podem ser ajustadas ao longo do ano se ocorrerem desvios significativos em relação às previsões. A Tarifa de Acesso às Redes é um encargo aplicado a todos os consumidores de energia, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado livre. Essa tarifa destina-se a cobrir os custos associados à infraestrutura e aos serviços necessários para o consumo de energia por todos os utilizadores.
Como apresentar uma reclamação à ERSE?
Se enfrentar algum problema com a comercializadora de energia que contratou, a primeira coisa a fazer é tentar entrar em contato com esta usando os meios indicados no contrato. Antes de avançar com a reclamação à ERSE, garanta que esgotou todas as opções para a resolução do problema diretamente com a comercializadora de energia.
Se a empresa não responder ou se a resposta recebida não for satisfatória, pode registar uma reclamação ou solicitar informações à ERSE através do Livro de Reclamações Eletrónico. Este livro também está disponível em formato físico nos locais de atendimento ao público das empresas de energia. Alternativamente, é possível enviar uma carta para o endereço da ERSE.
Como funcionam as reclamações?
Quanto ao processamento das reclamações feitas à ERSE, a reclamação é encaminhada para a empresa de energia, e a ERSE recebe uma cópia. A empresa tem um prazo máximo de 15 dias úteis para responder, enviando também uma cópia da resposta à ERSE. A entidade reguladora analisará a resposta e tomará medidas, se necessário, no âmbito das suas competências.
Como poupar na fatura de energia?
Nada como comparar todo o mercado e perceber qual a tarifa de energia que mais compensa, no seu caso. Existem tarifas simples, bi-horárias, apenas eletricidade e dual (incluindo gás). Para descobrir onde pode poupar mais na eletricidade, basta simular os seus consumos e comparar todas as tarifas.
