Fim do desconto sobre ISP? “Haverá aumento da carga fiscal sobre os combustíveis”
O fim do desconto sobre o ISP vai provocar um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis, alertou hoje o fiscalista Amílcar Nunes.
Bruxelas entende que este desconto é um “auxílio estatal” e o Governo português “tem sofrido uma pressão muito grande” para cancelar este desconto que atinge os 13 cêntimos na gasolina e os 12 cêntimos no gasóleo, disse o partner da EY.
O Governo já indicou que a sua ideia é aproveitar para reduzir o desconto num momento em que o petróleo está em níveis mais baixos, mas para que não haja dúvidas do seu efeito: “isto vai aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis. Se retirarmos este elemento-tampão, isto vai aumentar a carga fiscal”.
“Haverá um efeito de aumento da carga fiscal sobre os combustíveis. Portugal está acima da média europeia”, em termos da carga fiscal sobre os combustíveis, apontou, com o país a registar um peso de 50% dos impostos no gasóleo e de mais de 50% na gasolina, afirmou na conferência sobre o Orçamento do Estado 2026 organizada pelo JE e pela EY.
A proposta para o Orçamento do Estado para 2026 não prevê uma alteração das taxas nos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), sinalizou Amílcar Nunes.
“Menos acaba por ser mais. Neste OE, tal como em 2025, não temos qualquer aumento de taxas, não temos indexação a inflação, nem temos aumentos de componentes especificas. A receita cresce, não resulta do aumento de taxas, resulta do aumento do consumo. Ficámos perplexos, não estamos habituados a que não haja aumento de taxas dois anos consecutivos. É possível aumentar a receita, sem aumentar as taxas”, segundo o especialista fiscal.
