FNAM: É “insuficiente” o reforço para o SNS no OE2020

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera “insuficiente o reforço” previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e muito pouco claras as medidas de valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente do trabalho médico, que considera “muito pouco claras”. A reacção da FNAM surfe um dia após aprovação do Orçamento do Estado para 2020, nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro, apenas com os votos a favor do PS, que contempla um  reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Para  FNAM “perde-se mais uma oportunidade de reverter o caminho de desinvestimento no SNS, que tem sido imposto por sucessivos governos”, r4ealçando que este é “um caminho que tem levado à perda progressiva dos médicos formados no SNS, por patente défice das condições de trabalho”.

“O Governo e o Ministério da Saúde excluíram os representantes legítimos dos médicos daquele que poderia ter sido um verdadeiro debate sobre a situação atual do SNS. É inaceitável que as prioridades para o SNS sejam definidas de costas voltadas para os profissionais que o integram”, realça em comunicado a FNAM.

Para esta Federação algumas das propostas, nomeadamente eventuais novos modelos remuneratórios, terão, diz, “obrigatoriamente que ser alvo de negociação com os sindicatos”, acrescentando que “enquanto não o forem, não passam de intenções vagas”.

A FNAM reitera que a defesa do SNS passa por “verdadeiro investimento, que não pode descurar a valorização dos seus recursos humanos” e sinaliza como “essencial” a  renegociação da carreira médica, a melhoria generalizada das condições de trabalho e a valorização da base remuneratória dos médicos.

O BE conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, duas das suas propostas orçamentais para a saúde, nomeadamente o reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental.

Estas duas propostas fizeram parte do conjunto de medidas acordadas entre o PS e o Bloco de Esquerda para garantir a abstenção do partido na votação do OE2020 na generalidade.

O Plano Plurianual de Investimentos para o SNS,  prevê que, em 2020, o Governo inscreva na conta financeira do SNS 180 milhões de euros em despesas de capital que serão preferencialmente afetadas a investimentos que permitam a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde. Objetivo: a renovação deste equipamento do SNS, reduzindo o recurso a prestadores convencionados, que custa quase 500 milhões de euros por ano ao SNS, segundo as contas do BE.

Na área da Saúde, o OE2020 incorpora ainda  várias propostas, nomeadamente a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, e eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e o compromisso de contração de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.