Impostos indiretos representam 57% da receita fiscal do Estado em 2021

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue no Parlamento, prevê cobrar 43.840 milhões de euros em impostos, mais 2.839 milhões de euros do que a receita fiscal prevista para este ano. Impostos indiretos representa 57% do total da receita do próximo ano, num total de 24.800 milhões de euros, com o IVA a contribuir mais para os cofres do Estado.

Segundo o documento, são mais 2.839 milhões de euros de receita fiscal prevista para 2021, com o IVA a dar o maior contributo para este acréscimo de receita com mais 1.228 milhões de euros, num total de receita prevista para este imposto de 16.999 milhões.

O aumento de receita é motivada pela evolução da economia prevista pelo Executivo e terá o maior contributo do IVA e depois do IRC (mais 1.164 milhões para 5.134 milhões de euros).

Juntos, IVA e IRC representam mais 2.393 euros do aumento total de receitas fiscais do Estado em 2021. Ou seja, 85% do aumento de receita de 2.839 milhões de euros.

Segundo o Executivo, prevê-se que no ano de 2021 “venhamos a assistir a um relançamento do consumo privado em Portugal, com reflexos no aumento da receita do IVA em 1.228 milhões de euros ou 8%”. Assim, a receita fiscal de IVA deverá atingir os 17.000 milhões de euros, valor ainda assim cerca de 5% abaixo da receita registada em 2019.

Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo (IEC), o Governo sinaliza que decidiu não proceder à atualização das taxas de imposto, “protegendo o rendimento das famílias e assegurando as margens que permitem às empresas enfrentar o atual contexto de incerteza com margem para preservar os postos de trabalho e manter a capacidade produtiva do País”.

Assim, acrescenta no documento, considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2021 face a 2020 em 169 milhões de euros no ISP para 3.403 milhões e mais 10 milhões de euros no IABA para 242 milhões de euros.

Ao nível do Imposto Sobre Veículos (ISV), o Executivo dá conta de que, tal como referido quanto aos IEC, as taxas gerais do ISV não sofrerão quaisquer atualizações, sendo apenas criado um desconto na componente ambiental nos veículos usados provenientes de outros Estados-membros da UE. “Assim, prevê-se que em 2021 a receita se mantenha relativamente estável face a 2020”, avança o documento.

Já ao nível do Imposto do Selo (IS), para 2021, prevê-se um crescimento de 0,7% do valor da receita deste imposto, ascendendo assim a receita total deste imposto a 1.633 milhões de euros, mantendo-se o agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo como parte da política de desincentivo ao crédito ao consumo.

Quanto ao Imposto Único de Circulação (IUC), o Governo conclui que, à semelhança do que acontece com os IEC ou o ISV, as taxas de IUC não sofrem quaisquer atualizações em 2021, pelo que se prevê que a receita de 2021 se mantenha relativamente estável, quando comparada com 2020: 397 milhões de euros, contra 384 milhões previstos para este ano.