“Inadmissível”: PS denuncia pressões da Gesba sobre produtores de banana da Madeira

O PS Madeira denunciou a pressão que tem existido por parte da Empresa de Gestão do Sector da Banana da Região Autónoma da Madeira (GESBA) aos produtores, “obrigando-os a assinarem uma declaração em que se comprometem a entregar a totalidade da sua produção a esta entidade, caso contrário não recebem os apoios antecipados à produção, atribuídos pela União Europeia”.

Os socialistas referem que, depois de terem exposto o documento que os produtores se sentem forçados a assinar, a força partidária teve “conhecimento de que a GESBA está a enviar emails aos produtores, dando conta que terão de o fazer até ao dia 31 deste mês”.

O PS acrescentou que, na comunicação que a empresa está a fazer chegar aos produtores, é mencionado que para “continuarem a beneficiar do adiantamento da Ajuda POSEI para o ano de 2025 efetuado pela GESBA, deverão manifestá-lo por escrito através de documento próprio disponibilizado para o efeito nas instalações da GESBA, o qual deverá ser assinado pelo produtor ou seu representante legal até ao dia 31 de janeiro. Mais informa que a não assinatura terá como consequência a GESBA não poder continuar a efetuar o adiantamento da Ajuda”.

O deputado do PS, Victor Freitas, considera que esta situação constitui uma “pressão inadmissível” sobre os produtores de banana, com “o único objetivo de os manter presos à GESBA e, assim, impedir a constituição de outras organizações de produtores, contrariamente àquilo que o PS tem vindo a defender e que, entretanto, foi também recomendado” pela Autoridade da Concorrência.

O deputado socialista diz ser “inaceitável” esta “obrigação contratual” e questiona a sua conformidade, tendo em conta as orientações do regulador, afirmando que esta é uma forma de a Secretaria Regional da Agricultura “contornar o direito à livre concorrência e manter o monopólio do sector centralizado” na GESBA.

O PS adiantou que, atualmente, para se constituir uma organização de produtores, “são necessários, pelo menos, 100 produtores e um valor de comercialização na ordem dos cinco milhões de euros, condição que inviabiliza o surgimento” de novas associações.

“Entretanto, o PS fez aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de resolução que prevê a redução desses limites, exigindo um mínimo de 20 produtores e 200 mil euros de valor de comercialização para a constituição de novas organizações”, disse a força partidária. Victor Freitas diz que o Governo Regional fez “tábua rasa” desta orientação do PS, quando “obriga os produtores de banana a assinarem este contrato de exclusividade”.

O PS, contudo, diz que “não quer acabar” com a GESBA. A força partidária reforça que com um Governo socialista, na Madeira, a GESBA vai continuar a existir e a ter todo o apoio, mas que “isso não será impeditivo do surgimento de novas organizações de produtores e da livre concorrência, permitindo, com isso, um aumento dos rendimentos dos agricultores, mas também preços mais justos para os consumidores”.