Iniciativa Liberal quer plano de revitalização para a Zona Franca da Madeira

A Iniciativa Liberal Madeira (IL) quer um plano de revitalização para a Zona Franca da Região Autónoma da Madeira.

Para a Iniciativa Liberal o novo regime para a Zona Franca deve incluir as seguintes medidas: a flexibilização dos requisitos relativos à residência fiscal dos trabalhadores e à localização do investimento; a redução do número de postos de trabalho a criar pelas empresas que operam no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que deve ser inferior ao aplicável às empresas que operam na Zona Franca Industrial; O alargamento da possibilidade de beneficiar da taxa de IRC de 2,5% às empresas, ainda que não licenciadas para operar na Zona Franca Industrial, que desenvolvam atividades no sector das tecnologias da informação e da comunicação, da economia verde e da economia azul.

A Iniciativa Liberal propõe também a criação e instalação do Registo Internacional de Aeronaves, a regulamentação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação (anterior Residentes Não Habituais), “aplicando o mesmo aos postos de trabalho das empresas licenciadas para operar” na Zona Franca da Madeira.

“Fruto da inércia e falta de capacidade negocial do Governo Regional, aliadas à incompreensão do Governo da República e da Comissão Europeia, bem como à oposição dos partidos de esquerda e, agora do Chega, a credibilidade e a competitividade da Zona Franca da Madeira estão profundamente afetadas. Esta continua a ser um instrumento essencial para o desenvolvimento económico da Madeira, bem como a ferramenta mais eficaz para promover o regresso dos nossos jovens à Região. Por tudo isto, é urgente revitalizar e potenciar a Zona Franca da Madeira”, disse o coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, Gonçalo Maia Camelo.

A força partidária defende que se deve apresentar um Projeto de Lei que assegure o prolongamento do atual regime da Zona Franca, pelo menos até final de 2030, sendo também “essencial” concluir a negociação do futuro regime V de “forma célere” de modo a devolver a confiança a operadores e investidores.

Os liberais alertam ainda para a necessidade de se “restaurar a credibilidade e a competitividade” da Zona Franca da Madeira, “garantindo a receita fiscal, os postos de trabalho, as empresas e o investimento” gerados pela mesma.