Madeira aprova apoio para compensar redução nas descargas de peixe-espada-preto

O Conselho de Governo da Madeira aprovou um apoio para compensar a redução nas descargas de peixe-espada-preto nas lotas da região autónoma.

Foi aprovada também isenção temporária até 30 de junho do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico.

Até 30 de junho está isento também o pagamento da renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos “Jardins do Garajau”.

Foi decidido ainda isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas referentes ao mês de junho de 2021, “aplicando-se as regras da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da Região Autónoma da Madeira com competências de administração do litoral”, explicou o executivo madeirense.

O Conselho de Governo da Madeira decidiu estabelecer um contrato-programa com a Casa do Povo do Paul do Mar, até ao valor máximo de 10.450 euros, para “as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes do respetivo plano de atividades”.

Foi aprovado ainda um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Fundação João Pereira, para financiar as despesas de aquisição de equipamento, bem como para a construção de um acesso pedonal em rampa, para as instalações de um prédio urbano, na Ponta do Sol. “Este protocolo visa a instalação e o funcionamento das atividades de um centro intergeracional, incluindo um centro de convívio para idosos”, explica o executivo.

O apoio vai até um valor máximo de 44.651 euros.