Madeira: CDS-PP coloca sistema fiscal de baixa tributação entre prioridades para novo ano parlamentar

O CDS-PP Madeira elencou cinco prioridades para o novo ano parlamentar, que se inicia em setembro, na Região Autónoma da Madeira. Nessa lista está a intenção da Região ter mais poderes e competências entre os quais a criação de um sistema fiscal de baixa tributação, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, refletir o crescimento económico na vida dos cidadãos e das famílias, acordo de rendimentos na concertação social para subir salários, e incentivar a fixação de jovens na Região.

“Nós estamos num impasse e é preciso aproveitar a falta de uma maioria absoluta na Assembleia da República e a existência de três governos de centro e direita em Portugal para resolvermos assuntos pendentes entre a Região e o Estado”, disse o presidente do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, sobre a primeira prioridade dos centristas para o novo ano parlamentar, onde colocou a intenção da Região ter mais poderes e competências e também a criação de um sistema fiscal de baixa tributação.

Relativamente à revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o dirigente centrista salienta que é preciso existir comparticipação nas despesas com educação e saúde, e que o Estado tem de assumir os custos de soberania das ilhas.

“A defesa do território e da segurança dos portugueses das ilhas e dos seus bens é uma tarefa do Estado. Também o reforço e financiamento dos meios aéreos de combate aos fogos é necessário, bem como a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para cobrir os prejuízos dos últimos incêndios”, disse José Manuel Rodrigues, referindo-se ao incêndio que deflagrou na Madeira em agosto.

O centrista salientou também que é preciso refletir o crescimento económico na Região na vida dos cidadãos e das famílias através de medidas que permitam reduzir impostos e aumentar rendimentos.

Um acordo de rendimentos na concertação social para subir salários é outra das prioridades dos centristas para o novo ano parlamentar. José Manuel Rodrigues disse que “não se pode aceitar que quem trabalha tenha um salário que não dá para pagar as suas despesas mensais e que os jovens licenciados ganhem o salário mínimo. Queremos um salário de referência para os jovens licenciados e um subsídio de insularidade para todos os madeirenses, sejam eles funcionários públicos ou de empresas privadas”.

Os centristas querem também incentivar à fixação de jovens na Região.

“É prioritária uma redução fiscal, reduzir mensalidades das creches e jardins de infância, também no acesso à habitação, investindo num arrojado programa de apoios para não perdermos mais uma geração para a emigração”, disse o dirigente centrista.

José Manuel Rodrigues fez um apelo para que o Estado e a União Europeia façam tudo aquilo que está ao seu alcance, “o máximo possível e não o mínimo indispensável” para libertarem os presos políticos na Venezuela.

“Não é possível continuar com aquele estado autoritário em que as pessoas não têm direito ao uso da palavra, do pensamento e em que o seu voto não vale nada”, disse o centrista.