Madeira: JPP quer faseamento do IMI em cinco prestações

O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou na sexta-feira passada que vai propor a alteração do Imposto Municipal sobre Imóveis de forma a ser possível o faseamento do pagamento em cinco prestações anuais, justificando que se trata de uma forma de apoio a todas as famílias portuguesas, que atualmente se vêem confrontadas com os impactos económicos e financeiros resultantes da pandemia provocada pela doença Covid-19.

Referindo que a atual situação de calamidade pública provocada pela pandemia tem vindo a criar uma elevada fragilidade económico-financeira a muitas famílias portuguesas, o deputado Rafael Nunes aponta para “medidas de apoio às famílias que mitiguem os impactos diretos desta crise pandémica”.

“Acreditamos que esta é uma forma de apoio direto a estas famílias e representa um alívio no pagamento do imposto que mais pesa sobre a carteira dos contribuintes”, ressalva o deputado em conferência de imprensa no parlamento.

Neste sentido, o JPP vai propor que o pagamento deste imposto possa ser feito em cinco prestações, entre os meses de julho e novembro, “sempre que o montante seja superior a 100 euros”.

Refere ainda que este faseamento ao imposto sobre o imobiliário é “uma medida positiva, tão essencial como a moratória no Crédito Habitação, já em vigor”.

O também vice-presidente do grupo parlamentar do JPP considera que é necessário que esta medida mereça o consenso das forças políticas presentes no parlamento regional, mas também da aprovação dos parlamentares da Assembleia da República, para que  seja possível efetivamente garantir este alívio no orçamento familiar dos portugueses.

Acrescenta ainda que “não há razão para não se aprovar esta medida, a não ser uma razão ideológica”.