Mais Habitação: Abstenção do “PSD está a dar continuidade ao que o PS destruiu”

Várias das medidas mais polémicas do programa ‘Mais Habitação’, criado pelo anterior Governo socialista, estiveram perto de colapsar esta quarta-feira no parlamento. Mas um voto de abstenção do PSD e do CDS – conjugada com o voto contra do PS e dos restantes partidos de esquerda – inviabilizaram a aprovação de propostas do Iniciativa Liberal e do Chega que visavam, sobretudo, a reversão da possibilidade de arrendamento coercivo, a disposição legal que veio travar a passagem das rendas antigas para o NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano), bem como dos benefícios fiscais nas áreas de reabilitação urbana, e as medidas que visam o alojamento local.

No total, foram a votos 15 projetos de lei de vários partidos, sete dos quais da Iniciativa Liberal, todos eles rejeitados com os votos contra de PS, BE, Livre, o voto favorável do Chega e a abstenção do PCP, CDS-PP, PAN, mas principalmente do PSD.

Durante o debate, Gonçalo Aires – deputado do PSD – tinha deixado no ar o sentido de voto dos sociais democratas ao referir que a crise no sector da habitação não pode ser feita de “retalhos” dispersos por sete projetos autónomos, mas sim através de uma “resposta articulada”.

Uma declaração que vai ao encontro da mensagem transmitida pelo ministro da Habitação e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que na última semana, aquando do ‘Special Report – Desafios do Imobiliário em 2024′, organizado pelo Jornal Económico (JE), deu a garantia de que nas próximas semanas o Governo apresentará um plano com as medidas que considera fundamentais para a habitação.

“Sabemos que as políticas implementadas nos últimos anos não resultaram. Houve uma preocupação de encontrar culpados e de virar uns contra os outros. Não contem conosco para o passa culpas. Estamos à procura de eficácia para permitir a oferta para os jovens”, afirmou, realçando que o país não pode ter a ilusão de que a crise da habitação se resolve de um dia para o outro.

“Temos de encontrar soluções em conjunto. É fundamental aumentar a oferta. Apresentaremos medidas transformadoras nas próximas semanas. Iremos revogar as medidas que consideramos serem injustas, nomeadamente o Alojamento Local. Iremos dialogar com as autarquias e investidores. A revogação do arrendamento forçado que iremos implementar no mais breve espaço de tempo”.

Contactada pelo JE, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação reafirmou hoje que o plano vai ser apresentado antes do final do mês de maio, mas escusou-se a dar mais pormenores ou dar esclarecimentos sobre se o Governo pretende desmontar, através de sucessivos decretos, as medidas do Mais Habitação contestadas pelo sector. Mas as declarações recentes do ministro Miguel Pinto Luz também dão a entender que o executivo de Luís Montenegro não pretende acabar com o “Mais Habitação” como um bloco.

Já fonte oficial do grupo parlamentar do PSD, também contactado pelo JE, remeteu para mais tarde esclarecimentos adicionais sobre a estratégia do partido ao abster-se – mantendo, assim, vivas as medidas polémicas do Mais Habitação. Também remeteu para o plano para a Habitação que o ministro Miguel Pinto Luz já prometeu apresentar.

Ainda antes do debate, o deputado do PSD Gonçalo Aires deixou transparecer uma outra preocupação, que pode estar na origem das reticências do partido em acabar com as medidas do Mais Habitação: a receita fiscal. O deputado social-democrata questionou os autores da proposta, a IL, sobre como pretendiam compensar a redução de 2,1 mil milhões de euros que implicaria acabar com o IMT e o Imposto do Selo nas transações de habitações.

Empresários do imobiliário consideram abstenção do PSD “incompreensível”

Confrontados com a abstenção do PSD no Parlamento esta quarta-feira, os promotores imobiliários ouvidos pelo JE dizem não compreender a decisão dos sociais democratas. “É inacreditável. O PSD está a dar continuidade ao que o PS destruiu e que começou em 2018 com os golden visa e acabou com uma facada brutal em outubro com o pacote ‘Mais Habitação’, afirma ao Nuno Durão, managing partner da Fine & Country, salientando que os sociais democratas deveriam optar por manterem a estratégia adotada até 2015, no sentido de recuperar o país.

“O PS depois viveu disso [do sector da habitação], e a seguir matou-o. E o PSD está a dar continuidade a isso. Só podem estar a tentar um namoro, tal como o PS fez em outubro, para garantir que, se fosse preciso, teria o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP”, sublinha o responsável. De resto, Nuno Durão considera que a mensagem transmitida por Miguel Pinto Luz acaba por não fazer sentido, à luz da atitude tomada pelos deputados do partido no parlamento.

“Ao não votar ao lado da IL e do Chega, quando [O PSD] vier apresentar o seu pacote, é evidente que a IL e o Chega não aprovam. Teria obrigatoriamente de ter aceite estas propostas e depois remendava com outras. Politicamente tudo isto é uma asneira total, não faz sentido nenhum. Estamos a ser governados por pessoas de gabinetes que não têm ideia do que se passa na rua”, salienta.

Quem também não percebe a decisão do Partido Social Democrata é Pedro Vicente, CEO da promotora imobiliária Overseas, realçando que o rosto do Governo mudou, mas não as políticas. “Permanecemos com os mesmos políticos de sempre e com a irresponsabilidade de sempre. O PSD sempre disse que decidiria nesse sentido, e agora que teve uma oportunidade para o fazer não aprova essas medidas. Acho incompreensível”, refere.

Para o responsável da promotora a única explicação para esta abstenção poderá estar relacionada com a preparação de um novo pacote ou da substituição do ‘Mais Habitação’ na linha do que o PSD vinha prometendo. É pena que isso não tenha sido declarado publicamente, gostava de ver mais clareza do PSD nesta matéria”, realça.