Ministério da Agricultura aprova apoios adicionais de 12,2 milhões de euros para minimizar efeitos da Covid-19

A ministra da Agricultura fez aprovar hoje, dia 18 de novembro, uma medida adicional e excecional no âmbito do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2020, no valor de 12,2 milhões de euros, para minimizar os impactos negativos da pandemia de Covid-19 junto dos produtores agrícolas nacionais.

“Foi publicada hoje a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros aprovada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia Covid-19. Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura”, explica um comunicado do Ministério da Agricultura.

Segundo a nota, “este apoio, através de um pagamento forfetário [cujo preço depende de fatores externos], destina-se aos setores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate – com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça – e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes”.

“Os impactos nestes setores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo”, adianta o referido comunicado.

Maria do Céu Antunes afirmou, a este propósito, que a medida em causa “pretende compensar, parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a setores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos que abrangeram mais de 140 mil agricultores”.

“Este apoio acresce a um conjunto de medidas já adotadas, para mitigar os efeitos da pandemia, como sejam o reforço dos pagamentos diretos (85 milhões de euros) e do apoio às zonas desfavorecidas (25 milhões de euros), medidas no setor do vinho (23 milhões de euros) e uma linha de crédito para as flores (20 milhões de euros)”, assinala o comunicado do Ministério da Agricultura, acrescentando que já pagou, “a título de adiantamentos, 552,8 milhões de euros, no âmbito do ‘Pedido Único 2020’ e 82 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamentos dos PDR, Programas Operacionais frutos e hortícolas e promoção de vinho em mercados países terceiros”.

A ministra da Agricultura disse ainda que “estas medidas são essenciais para garantir a resiliência do setor”, garantindo que “queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, por no terreno as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a alimentar quem sempre nos alimentou”.