Ministra da Justiça espera apresentar “em breve” agenda anticorrupção

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assegurou hoje que vai apresentar “em breve” o pacote anticorrupção prometido pelo Governo, depois de já se ter reunido com os partidos e diferentes agentes do sector judicial.

“Apresentaremos em breve as conclusões do nosso trabalho, com lista de medidas identificadas como prioritárias, tanto no plano da prevenção, como no da repressão, privilegiando, na medida do possível, os domínios em que o consenso seja, previsivelmente, mais alargado”, afirmou a governante na abertura da Advocatus Summit, promovida pelo jornal “Eco”, em Lisboa.

Rita Alarcão Júdice destacou as reuniões que tem tido desde que tomou posse com as entidades e sindicatos do sector e reconheceu a necessidade de reformas, face a uma justiça “lenta, cara, inacessível, ineficiente e mal equipada” aos olhos dos cidadãos, mas garantiu que o executivo não vai deixar de atuar e de concretizar o programa.

“Reafirmo, se dúvidas houvesse, que o Governo vai cumprir o seu programa. O Governo vai mesmo levar a cabo a reforma da Justiça que o seu programa prevê. E vai fazê-la no interesse de todos os cidadãos”, observou a ministra, acrescentando que, “naturalmente, ouvirá os outros partidos com assento parlamentar”.

A ministra da Justiça enumerou ainda algumas medidas e diversos objetivos que estão já programados para diferentes áreas, nomeadamente ao nível da justiça económica, do apoio às vítimas mais vulneráveis, da relação processual com os cidadãos e das condições de trabalho dos profissionais, ao defender que “não é admissível ter tribunais onde chove” ou “prisões degradadas, sem condições para os reclusos e para os próprios guardas”.

“A falta de investimento do Estado na Justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atratividade destas carreiras”, resumiu Rita Alarcão Júdice no seu discurso.

A ministra da Justiça abordou também a “necessidade de desgovernamentalizar as escolhas políticas na área da Justiça” e admitiu a existência de “muitos dirigentes no final do seu mandato”, reiterando a primazia de “critérios de competência” para essas nomeações.

Questionada diretamente sobre a procuradora-geral da República – cujo mandato termina em outubro – e a sua relação com os cidadãos, Rita Alarcão Júdice defendeu que deve existir uma “relação diferente”.

Entre essas diferenças, sustentou a governante, deve estar a comunicação: “A comunicação é essencial e se não conseguimos comunicar de forma eficaz com o cidadão… temos de apostar numa proximidade com o cidadão, com um discurso mais compreensível. Temos de ser claros e mais próximos do cidadão”.

Já sobre o manifesto assinado por 50 personalidades para uma reforma na justiça, sublinhou que as posições defendidas “são também pontos a ter em conta na análise holística que o Ministério da Justiça está a fazer” ao sector.