OE2019: Executivo vai criar novos escalões de imposto sobre bebidas açucaradas

Em causa está a criação três novos escalões de impostos que resultam do desdobramento dos atuais dois escalões, sendo  uma das medidas para o Orçamento do Estado do próximo ano que prevê que quanto mais açúcar tenha uma bebida ou refrigerante, mais alto seja o imposto que é uma extensão do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) que visa tributar as bebidas açucaradas e com edulcorantes, estando em vigor desde 2016.

Com a criação de novos escalões de imposto para as bebidas açucaradas, o Governo agrava a tributação sobre as bebidas com maior teor de açúcar por litro, e reduz a tributação sobre as bebidas com teores inferiores de açúcar.

A medida proposta pelo Ministério da Saúde no âmbito do novo OE/2019, entrará em vigor no início do próximo ano. Objetivo: além da receita fiscal, levar os produtores a reduzirem o teor de açúcar nas bebidas, ou dissuadir os consumidores de as adquirirem, devido aos preços mais altos.

O Governo pretende, assim, criar novos escalões de imposto que acrescem aos atuais, que varia consoante o nível de açúcar.

O único escalão que se mantém em termos de limites técnicos é o último, ou seja, aquele que No actual escalão que inclui as bebidas com mais açúcar ( com 80 ou mais gramas de açúcar por litro), o imposto a pagar por cada 100 litros vai aumenta de €16,46 para €20.

Já o antigo primeiro escalão (até às 80 gramas) que fixava um imposto de €8,22 deverá desdobrar-se em três, sendo que em nenhum se atingiram os €8,22. Contas feitas para estas bebidas haverá sempre uma descida o imposto.

O Executivo pretende, assim, uma descida  de apenas €0,22 para 8 euros  para o escalão das 50 às 80 gramas. A descida será maior (€ 2,22) para as bebidas com 25 a 50 gramas de açúcar  que passam a pagar um imposto de seis euros por cada 100 litros produzidos. E está prevista uma diminuição de €7,22 para as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro que passam a pagar um imposto de um euro por cada 100 litros produzidos.

Segundo o Executivo, “não obstante as suas finalidades extrafiscais”, a introdução do imposto permitiu uma arrecadação adicional de receita relevante, de cerca de 70 milhões de euros, em 2017, em linha com as previsões iniciais, prevendo-se que a mesma venha a ultrapassar os 80 milhões de euros, em 2018, verba que se encontra consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.