OE2019: Manuais escolares passam a ser gratuitos até ao 12º ano

A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

“É alargado o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto nos artigos 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e 170.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação”, refere a proposta de lei do Orçamento do Estado.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente o 1º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”.

Outra medida já “fechada” entre o executivo socialista e os seus parceiros parlamentares, segundo o deputado comunista, foi o “reforço do abono de família, entre os três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos” de uma criança.