OE2021. Limite mínimo do subsídio de desemprego sobe para 505 euros. Medida custa 75 milhões

Governo propõe subir valor mínimo do subsídio de desemprego em 66 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de setembro, na Assembleia da República.

Jose Manuel Ribeiro/Reuters

O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir em 2021 dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 504,6 euros, o que representa um aumento de cerca de 66 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de setembro, na Assembleia da República. O Governo estima a medida em 75 milhões de euros.

“Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS”, refere o documento entregue no Parlamento.

O limite mínimo atual do subsídio de desemprego corresponde ao valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), que este ano é de 438,81 euros. A subida desta prestação social para 1,15 IAS, coloca o valor do subsídio ligeiramente acima do limiar de pobreza, que é de 502 euros.

A proposta estava em cima das mesas das negociações do Orçamento do Estado com o PCP e o Bloco de Esquerda, com o novo apoio social a impulsionar o debate. A esquerda queria, no entanto, uma subida maior, tendo como referência o salário mínimo nacional.

O subsídio de desemprego é uma prestação contributiva e está dependente do Indexante de Apoios Sociais (IAS) desde 2006. Atualmente chega apenas a cerca de 225 mil beneficiários, dos mais de 400 mil inscritos no IEFP). O valor médio deste subsídio foi, em 2019, de 497,99 euros, o que indica que uma parte significativa dos beneficiários anda em valores próximos do mínimo.

O OE2021 deverá ser votado na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

 

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